A Lei Federal nº 10.097, de 2000, no seu artigo 429, determina que as empresas são obrigadas a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, um número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Esta determinação, que não vinha sendo cumprida pelas empresas locais, motivou a 2ª Promotoria de Justiça de Araucária e o Ministério Público do Trabalho a promover uma audiência pública para discutir o Programa Menor Aprendiz, juntamente com os empresários e a comunidade em geral. O encontro acontecerá na próxima sexta-feira, 6 de maio, na Câmara de Vereadores, a partir das 14 horas.
“O objetivo é incentivar as empresas da cidade a ofertarem vagas para adolescentes por meio do programa. Vamos discutir isso e as empresas terão que se adequar, caso contrário, ficarão passíveis de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho – DRT do Paraná”, explicou o promotor David Kerber de Aguiar.
O evento contará com a participação de convidados, mas é aberto a todos os interessados, que inclusive poderão fazer uso da palavra, desde que se inscrevam para isso no próprio local, antes do início da audiência.
Programação
O evento faz parte de uma série de atividades que serão desenvolvidas pelo Fórum de Aprendizagem do Paraná dentro da Semana Nacional da Aprendizagem Profissionalizante.
Na programação do dia 6 de maio estão previstas palestras com a Justiça do Trabalho; Ministério Público do Trabalho PRT Curitiba; MP Estadual (Infância e Juventude de Araucária); MP e Previdência Social e ainda uma apresentação do Projeto Tempo de Despertar, uma parceria entre o MPE e o SENAI de Araucária.
Serviço
O auditório da Câmara de Vereadores de Araucária fica na Rua Irmã Elizabeth Werka, 55, bairro Fazenda Velha).
Texto: MAURENN BERNARDO / FOTO: DIVULGAÇÃO
