Na última sexta-feira, 12 de julho, Araucária realizou mais um Seminário do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O município tem ações integradas, dentro da Rede de Proteção formada por diversas instituições, para que violações de direitos como esta não ocorram e sejam combatidas. Dessa vez, o seminário ocorreu nas dependências do Centro Dia Idoso. De acordo com informações do Conselho Tutelar, Araucária registrou 16 casos de trabalho infantil no ano de 2018. O trabalho infantil é uma ameaça à formação escolar e ao desenvolvimento saudável. Casos podem ser denunciados pelo Disque 100 ou via Conselho Tutelar.
O seminário contou com uma apresentação cultural realizada por integrantes do Adolescentro Industrial e também com a premiação do concurso cultural “MPT na Escola”, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho em parceria com o município. Os projetos elaborados por crianças ocorreram em escolas municipais, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A temática do trabalho infantil foi abordada pelas crianças por meios como desenho, poesia, música e curta-metragem.
Uma palestra com o assistente social Dorival da Costa abordou sobre a compreensão do que a lei brasileira diz sobre o trabalho infantil. No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 14 anos. De 14 a 15 ano é possível ser aprendiz (atividade que é diferente da responsabilidade que um adulto tem). O trabalho entre 16 e 17 anos é liberado desde que este não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em situações insalubres, perigosas e com jornada noturna.
O trabalho não deve tirar o foco dos estudos, do direito à infância e da preparação para a vida adulta. Conforme explicou o palestrante, a vida moderna exige maior conhecimento dos trabalhadores pelas atividades serem cada vez mais intelectuais. O trabalho infantil é um obstáculo para a escolarização necessária e, por consequência, dificultará a inserção, quando adulto, no mercado de trabalho formal. E a baixa qualificação não é apenas uma questão pessoal; ela tem impacto econômico negativo para todo o país.
Trabalho infantil
A jornada contínua e estafante ou a responsabilidade de prover sustento da família não é algo que deve ser visto como atividade para crianças ou adolescentes. Antecipar a fase de trabalho é considerado violação de direitos dessas crianças e adolescentes, que devem ter tempo para aproveitar as suas fases de descoberta do mundo, de convivência, de brincar e de estudar.
O debate sobre trabalho infantil também não deve impedir que a criança participe de atividades da rotina da família. Sempre com a supervisão de um adulto, a criança pode contribuir com tarefas de casa como arrumar a própria cama ou organizar o quarto e seus brinquedos (sempre levando em conta a sua idade). Essas atividades de rotina podem ter caráter educativo e formador do senso de responsabilidade, desde que bem orientadas. O adulto também deve estimular a participação, mesmo que o resultado, em um primeiro momento, não seja o que se espera, já que a criança está aprendendo. O que não se pode admitir é uma criança assumir a responsabilidade pela casa e pelos irmãos substituindo o papel de um adulto.
Texto: PMA
