Foi aprovada em última votação nesta segunda-feira, 27, a Lei que cria o Sistema Estadual de Cultura (SEC-PR) que vai organizar, de forma integrada e sistêmica, as diversas instâncias envolvidas e os instrumentos legais existentes hoje no Paraná voltados para as políticas públicas da cultura. A proposta segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
A criação do SEC-PR chega com alguns anos de atraso e finalmente vai inserir o estado no Sistema Nacional de Cultura, que existe desde 2012. Por isso, havia uma grande expectativa de sua aprovação na Assembleia Legislativa. O SEC-PR consolidará uma gestão integrada e participativa da produção, financiamento e divulgação oficiais de cultura no Paraná.
Além disso, com a integração ao Sistema Nacional, o estado passará a viabilizar a sua participação em editais de programas federais, garantindo a transferência de recursos fundo a fundo. E isso é muito importante porque reforça os instrumentos estaduais de financiamento, que são o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e o Fundo Estadual de Cultura.
INSTÂNCIAS
Pela proposta aprovada, a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura constitui a instância de coordenação e execução do Sistema Estadual de Cultura. Como instâncias de articulação, pactuação e deliberação, o SEC-PR será composto pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec), Conferência Estadual de Cultura e Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
INSTRUMENTOS
As políticas públicas para a cultura terão como instrumentos legais o Plano Estadual de Cultura, de 2017; o PROFICE, de 2012; o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais; e o Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural. O SEC-PR vai envolver ainda os Sistemas Estaduais de Museus e de Bibliotecas.
MUNICÍPIOS
Atendendo a um pedido dos gestores municipais, foram aprovadas emendas ao texto original que passaram a assegurar a criação de Sistemas Municipais de Cultura; o repasse de fundo a fundo entre Estado e municípios; e a inclusão do Fundo Estadual de Cultura como fonte de recursos do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura.
Para instituir os Sistemas de Cultura próprios, os municípios deverão primeiro criar fundos e conselhos que visem o fortalecimento e a descentralização da gestão das políticas públicas, habilitando-se a receber os recursos fundo a fundo do governo estadual como modalidade de cofinanciamento da cultura.
Como presidente da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa, agradeço o apoio recebido de todos os deputados que participaram da aprovação unânime do SEC-PR. Foram meses de trabalho desde que tomei conhecimento dessa demanda e, logo que a proposta chegou no Parlamento, iniciei os esforços para que fosse aprovada, colocando a produção cultural e artística do Paraná em um novo patamar.
Publicado na edição 1210 – 30/04/2020
