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Atestado médico digital obrigatório



Como já acontece em São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal, a emissão de atestados médicos digitais pode se tornar uma realidade também no Paraná. O projeto de Lei, de minha autoria junto com o deputado Anibelli Neto e o ex-deputado Palozi, foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa. A proposta surgiu como resultado das investigações em 2017 da CPI do Atestado Médico e agora vai à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A tecnologia é a maior aliada hoje para evitar fraudes e falsificações de atestados médicos, conforme concluímos depois de ouvirmos na CPI 20 instituições, empresas privadas e órgãos públicos envolvidos com a questão. A ideia é fazer com que os documentos sejam transmitidos do consultório médico diretamente para o departamento de pessoal ou de recursos humanos do empregador, com assinatura digital do médico e código de autenticação único.

O projeto de Lei também prevê a emissão obrigatória no Paraná de receituário médico digital, que será impresso e utilizado normalmente em qualquer farmácia. A vantagem será a adoção de um código de autenticação próprio que não permita fraudes também nas receitas. São medidas importantes que não afetam as relações entre médicos e pacientes, já que o sigilo profissional deverá ser respeitado conforme prevê o Código de Ética Médica.

A proposta entrará em vigor dois anos depois da data de publicação da Lei em Diário Oficial, caso seja sancionada pelo governador. Durante esse período, o governo deverá regulamentar os aspectos necessários à sua aplicação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do sistema eletrônico. Esse sistema poderá ainda ser melhorado ao longo do tempo por empresas devidamente credenciadas.

A CPI do Atestado Médico ouviu durante cinco meses 23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, como Policia Civil, Ministério Público, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia. Também participaram da CPI os deputados Stephanes Júnior, Felipe Francischini, Mauro Moraes e Cristina Silvestre.

Na prática, o sistema informatizado segue a lógica das Notas Fiscais Eletrônicas, que hoje integram todo o comércio às centrais de arrecadação. Com uma assinatura e um código de autenticação emitido pelo médico, o atestado é transmitido online e vai direto para o e-mail ou aplicativo da empresa. Uma cópia, com o código de autenticação, deverá ser impressa para o trabalhador. Dessa forma, reduz-se drasticamente a possiblidade de fraudes, principalmente de atestados falsos.

Publicado na edição 1186 – 24/10/2019

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