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Atraso em entrega de CMEIs pode render condenação de R$ 2 milhões à construtora


A assessoria de comunicação social do Ministério Público do Paraná divulgou esta semana que a 2ª Promotoria de Justiça de Araucária ajuizou uma ação civil pública contra uma construtora que atrasou a entrega de dois centros municipais de educação infantil (Cmeis) que deveriam ter sido entregues à comunidade araucariense no final de 2018.

Na ação, assinada pelo promotor David Kerber de Aguiar, ele requer que a Matorf Construtora de Obras Ltda. seja condenada por dano moral coletivo e social em razão do ocorrido. Isto porque, no entendimento do MP, a empresa participou de licitações para construção dos cmeis Dona Rosa (que está sendo erguido no bairro Costeira) e Ermon (que está sendo edificado no Fazenda Velha) mesmo tendo conhecimento de que estava impedida pela Justiça de disputar obras públicas em razão de condenação por improbidade administrativa.

Segundo explicou o MP na ação, mesmo tendo conhecimento do impedimento a Matorf participou do certame e iniciou a construção dos cmeis, sendo que – mais tarde – quando o Município tomou conhecimento do impedimento, teve que determinar a paralisação das obras, rescindir o contrato com a empreiteira e licitar novamente a conclusão dos trabalhos. A previsão agora é que as crianças só possam usufruir desses espaços em meados do ano que vem.

Na ação, que já foi recebida pelo Poder Judiciário, o MP também pediu que o arrolamento de R$ 2.070.000,00 em bens da construtora e de seu sócio. A intenção desse procedimento é identificar o patrimônio dos denunciados para que ele não seja eventualmente dilapidado ao longo da tramitação do processo.

Ainda conforme a assessoria do MP, o atraso na conclusão das escolas, provocado pela participação irregular da empresa no processo licitatório, deixou sem vagas 414 crianças (cerca de 20% dos estudantes de educação infantil em lista de espera no município).

O processo ainda está em sua fase inicial, sendo que o MP pede que, ao final da ação, a empresa seja condenada a pagar indenização em valor não inferior a R$ 2 milhões. O valor será destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araucária.

Texto: Maurenn Bernardo

Foto: Marco Charneski

Publicado na edição 1192 – 05/12/2019

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