Com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) defendeu, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância (PEC 410/18). Em seu discurso o parlamentar afirmou que o Congresso precisa dar uma resposta ao povo brasileiro, diante daqueles que buscam atalhos para a impunidade.“Estamos unidos para que as mudanças exigidas nas ruas sejam cumpridas. A população espera que o bandido esteja na cadeia, o inocente livre e que a punição daqueles que cometeram crimes seja rápida e com condenação imediata. Porém temos que fazer as coisas bem-feitas. A Constituição Federal não pode ser uma colcha de retalhos, cheia de gambiarra. Precisamos fazer uma Lei bem-feita para que não tenha que ser novamente modificada lá na frente”, defendeu.
Com voto favorável de Luizão, a proposta teve sua admissibilidade aprovada na CCJ em novembro de 2019. Desde então, foi formada uma comissão especial para analisa-la. Após isso irá para o Plenário da Câmara e depois segue para análise do Senado.
“Acredito que até o inicio de março a PEC tenha sua tramitação encerrada e aprovada na Câmara e até o fim do primeiro semestre ela passe pelo Senado e vá para a sanção presidencial. Particularmente, sou favorável para que a execução da pena valha tanto para os crimes cíveis quanto para os criminais. Vejo essa medida como um excelente instrumento de combate à impunidade e justiça aos criminosos”, concluiu o republicano.
Texto: redação
Foto: divulgação
Publicado na edição 1199 – 13/02/2020
