Nesta sexta-feira, 6 de maio, acontecerá a audiência pública que vai discutir a possibilidade de as empresas de Araucária ofertarem vagas de emprego em programa de aprendizagem para adolescentes, o Menor Aprendiz. O encontro será às 14 horas, na Câmara de Vereadores e contará com a presença de empresários convidados e pessoas da comunidade.
A proposta de se discutir o tema em uma audiência pública veio da 2ª Promotoria de Justiça de Araucária e o Ministério Público do Trabalho após constatarem que as empresas do município não estavam de acordo com a Lei Federal nº 10.097, de 2000, no seu artigo 429, que as obriga a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, um número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
A audiência é uma das ações que serão desenvolvidas pelo Fórum de Aprendizagem do Paraná dentro da Semana Nacional da Aprendizagem Profissionalizante. Na programação desta sexta-feira estão previstas palestras com a Justiça do Trabalho; Ministério Público do Trabalho PRT Curitiba; MP Estadual (Infância e Juventude de Araucária); MP e Previdência Social e ainda uma apresentação do Projeto Tempo de Despertar, uma parceria entre o MPE e o SENAI de Araucária.
Serviço
O auditório da Câmara de Vereadores fica na Rua Irmã Elizabeth Werka, 55, bairro Fazenda Velha), com início às 14 horas.
Texto: Maurenn Bernardo
