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Audiência na Câmara discutirá nova concessão do Município com a Sanepar


Foto: arquivo

Mesmo após ter aprovado em primeira votação o projeto de lei autorizando o Município a firmar contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanepar, a Câmara decidiu – antes de analisar o texto em definitivo – convocar uma audiência pública para que os moradores araucarienses possam esclarecer eventuais dúvidas sobre o convênio.

O encontro acontecerá na próxima segunda-feira, 2 de setembro, a partir das 18h30, no plenário da Câmara. De acordo com a presidente da Casa, Amanda Nassar (PMN), será a oportunidade de a população questionar os técnicos da companhia e representantes do poder público municipal sobre as cláusulas do novo acordo de concessão. “É importante que todos que tenham dúvidas sobre essa concessão, como o que ela prevê de direitos e obrigações à Sanepar se façam presentes”, pontuou.

O novo acordo de concessão autoriza a Sanepar a explorar os serviços de água e esgoto em Araucária pelos próximos trinta anos. O texto prevê que a companhia terá que cumprir índices mínimos de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto durante a vigência da concessão. Outro avanço é a adequação do contrato ao que existe de mais atualizado em termos de legislação. Isto porque o acordo em vigência é da década de 1.970 com um aditivo feito nos idos de 2.000.

A concessão prevê ainda que a Sanepar terá que oferecer apoio técnico às comunidades rurais de Colônia Cristina, Onças, Tietê, Camundá, Capinzal e Formigueiro para monitorar a qualidade da água, que normalmente é oriunda de poços artesianos. Também caberá à companhia desenvolver os projetos relativos à implantação dos parques do Passaúna e do Iguaçu. Outro ponto interessante é que o Município receberá um percentual de 2% do que for arrecadado a título de cobrança de água e esgoto da Sanepar. Metade da totalidade deste valor, inclusive, será repassada de forma antecipada à Prefeitura trinta dias após a assinatura do contrato. Essa grana terá que ser investida necessariamente em projeto de saneamento básico e ambiental. A nova concessão estabelece também que os prédios públicos terão um desconto de 50% no valor da tarifa mensal de água e esgoto que pagam atualmente à companhia.

Texto: WALDICLEI BARBOZA

Publicado na edição 1178 – 29/08/2019

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