Aumentar o número de vereadores?

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O debate sobre o provável aumento do número de cadeiras na Câmara de Vereadores de Araucária foi o tema de muitas conversas políticas, nesta semana. Até a recente disputa do segundo turno das eleições presidenciais foi deixada um pouco de lado. De fato, o tema é importante e merece atenção. O legislativo, na esfera local, estadual ou federal, é um poder esperadamente pluralista e independente. Já o chefe do poder executivo está vinculado mais diretamente a proposta que sagrou-se vitoriosa nas urnas e que concorreu com outras, diferentes em maior ou menor grau. A jovem democracia brasileira ainda não possibilitou a adequada politização dos eleitores e estes valoram muito mais a eleição do chefe do executivo como força transformadora. Realmente, o executivo tem o condão de direcionar as ações imediatas dos governos, com efeito direto no cotidiano. Assim, o voto para o executivo é, na maioria das vezes, baseado no programa de governo e até no viés ideológico do candidato, enquanto que o voto para o legislativo é definido por simpatia pessoal. No caso da escolha do vereador – o político mais acessível ao eleitor – boa parte das vezes, será considerada a possibilidade de obtenção de vantagem pessoal imediata. Poucos eleitores percebem que as mudanças, notadamente aquelas para as quais os governos foram concebidos, serão mais facilmente atingidas através da atuação de um poder legislativo comprometido com seu papel e com o real interesse da maioria da população. Poucos são os que votam em candidatos que sabem que o Poder Legislativo, em seus três níveis, é a caixa de ressonância da vontade popular. Como parte do eleitorado vota por simpatia pessoal e até pela possibilidade de atender um interesse particular,  muitos eleitos subordinam sua vontade ao chefe do executivo. Para assim agir, usam a desculpa de que precisam cumprir as promessas feitas e atender aos pedidos dos eleitores. Aumentar o número de cadeiras poderá ampliar o espaço para a eleição de candidatos escolhidos por eleitores que não condicionam seu voto ao favorzinho. Talvez até nem haja mais sobra de orçamento a ser devolvida ao tesouro municipal como anualmente acontece, mas a verba cumprirá seu verdadeiro papel. Porém, mudança mesmo só ocorrerá quando o eleitor souber valorizar o Poder Legislativo  livre e independente, elaborador de leis, fiscal ativo das ações do executivo e porta-voz dos anseios populares. Não vejo motivo para revolta se o número de cadeiras vier a aumentar aqui em Araucária. Talvez boas surpresas possam vir a ocorrer, pois não serão indispensáveis tantos votos e campanhas gigantes de vereadores. No fundo, sempre acreditei quando o notável Dr. Anselmo dizia: “A adequação da política aos interesses do povo só se dará com a eleição de parlamentares combativos e independentes. Esperar que um milagreiro chefe de executivo resolva a questão, por decreto, é pura ilusão”.

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