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Câmara “afrouxa” exigência de ponto biométrico para CCs

Segunda votação do projeto aconteceu na última terça-feira. Foto: Waldiclei Barboza

Os vereadores votaram nesta terça-feira, 27 de agosto, um projeto de resolução para regulamentar os serviços administrativos da Casa. Na prática, o texto estabelece as rotinas internas de todos os setores do Legislativo municipal. Prevê ainda direitos e deveres dos servidores efetivos e comissionados da Câmara.

Até aí, nada fora do script. Porém, uma proposta de emenda ao texto original feita pelo vereador Elias Almeida (Cidadania) acabou sendo o centro das atenções do projeto. A alteração prevê a flexibilização do registro biométrico da frequência de todos os ocupantes de cargos em comissão da Câmara.

E, flexibilização, neste caso, pode significar até a dispensa do controle biométrico da frequência do comissionado caso sua chefia imediata “entenda” que ela é desnecessária. A emenda que afrouxa o ponto eletrônico foi aprovada pela maioria dos edis. Votaram favoráveis a ela Elias Almeida (Cidadania), Lucia de Lima (MDB), Germaninho (PR), Celso Nicácio (PSL), Fabio Pedroso (PRP) e Xandão (PSL). Os contrários foram Amanda Nassar (PMN), Fabio Alceu Fernandes (PSB) e Aparecido Ramos (PDT).

Com a emenda aprovada, a partir de agora, os comissionados só batem ponto biométrico se seus chefes quiserem. Na Câmara, essencialmente, os CCs estão lotados ou na Diretoria da Casa, tendo como chefe a diretora geral ou nos próprios gabinetes, cujo chefe é o próprio vereador, já que não existe mais a figura no chefe de gabinete na estrutura organizacional do Poder Legislativo.

Assim, caberá a cada vereador decidir se os seus assessores terão ou não que registrar a frequência por meio da biometria. Uma das justificativas utilizadas pelo autor da emenda foi a de que a obrigatoriedade de bater o ponto no início do expediente, na saída para almoço, no retorno, e ao final do dia “engessava” o trabalho dos assessores comissionados.

Recomendação

A instituição do ponto biométrico na Câmara foi feita na segunda metade da legislatura passada. Inicialmente era restrita aos servidores efetivos. Porém, no primeiro ano desta legislatura a obrigação foi estendida aos comissionados, após o Ministério Público local assim recomendar.

Em tese, segundo advogados ouvidos pelo O Popular, ao acatar uma recomendação do MP, o órgão público sinaliza que o aperfeiçoamento era necessário. Logo, com a mudança de entendimento adotada agora, a tendência é a de que a Promotoria de Patrimônio Público reabra o procedimento administrativo que foi encerrado quando, lá atrás, houve a universalização do ponto biométrico para todos os servidores da Casa.

Texto: WALDICLEI BARBOZA

Publicado na edição 1178 – 29/08/2019

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One comment

  1. Avatar

    Bando de chupim. Não dava pra colocar tudo servidor efetivo no lugar dessa folgadarada? Os caras não passaram em concurso, são nomeados só por terem nascidos com o dom do puxa-saquismo e vivem sugando o dinheiro do povo lá…

    VERGONHA, seus vereadores!!!

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