Os vereadores de Araucária se reúnem nesta sexta-feira, 20 de setembro, para decidir se cassam ou não o mandato do vereador suspenso Francisco Carlos Cabrini (PP). A sessão de julgamento está marcada para começar às 9h.
O pedido de cassação de Cabrini foi feito pelo PSL. É a terceira vez que o partido representa contra o edil, que atualmente está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais.
Em agosto de 2018, Cabrini foi salvo da cassação por 6 votos contra 4. No primeiro semestre deste ano, novamente, o PSL pediu a perda do mandato do pepista, mas a Câmara entendeu que o pedido não reunia os elementos necessários para sua proposição e ele foi arquivado. O PSL então reuniu a documentação correta e representou pela terceira vez, a denúncia foi aceita e será julgada amanhã.
Dos onze vereadores, dez devem votar pela cassação ou não de Cabrini. O único que deve se declarar impedido de votar é Xandão, já que ele é o suplente imediato do edil suspenso. Logo, teria interesse na causa. Nestes casos, o regimento da Câmara manda que o vereador se abstenha de opinar.
Quantos votos?
Ainda não se sabe direito qual será o entendimento da direção da Casa quanto aos votos mínimos para decidir se cassam ou não Cabrini. Isto porque existem entendimentos distintos. O artigo 11 O regimento interno da Câmara prevê que seriam 2/3 do colegiado. Ou seja, oito votos dos onze. Porém, há quem interprete que o caso exigiria apenas maioria absoluta, ou seja, seis votos de onze possíveis. A única vez que a Câmara de Araucária cassou um colega foi em 2018. Naquela oportunidade, Wilson Roberto David Mota perdeu o mandato por 7 votos a 3. Ou seja, valeu a maioria absoluta.
Decoro
A representação de Cabrini é por ter faltado com o decoro parlamentar. Isto em razão de ter se envolvido em situações que teriam manchado o bom nome da Câmara. Cabrini, como se sabe, é réu em três processos criminais que tramitam na Vara Criminal de Araucária. O primeiro deles é aquele oriundo da fase Mensalinho da operação Sinecuras. Em 2018, logo após ser preso, o PSL entrou com uma representação contra o edil em razão deste processo. A Câmara, porém, analisou o caso e entendeu que não poderia cassá-lo em virtude de uma acusação que pendia de sentença pelo Poder Judiciário.
Posteriormente, porém, Cabrini foi denunciado novamente pelo Ministério Público, desta vez acusado de ficar com parte dos salários de comissionados que seriam indicados por ele entre 2013 e 2016. Algum tempo depois, Cabrini foi processado uma terceira vez. Isto porque teria tentado coagir testemunhas a mentir em audiência. Por esta ação, ele teve nova prisão preventiva decretada, razão pela qual o PSL pediu sua cassação pela segunda vez. Nesta tentativa, porém, comeu bola na documentação que deveria ser apresentada à Câmara, o que fez com que o processo fosse arquivado. O PSL então foi lá e reuniu a papelada correta e representou contra o pepista pela terceira vez. É este pedido que será analisado amanhã.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1180 – 19/09/2019
