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Caso de obras em Araucária analisado pelo Obra Transparente se tornou Jurisprudência


Depois de análise e suspensão das licitações, novo edital apresenta economia de mais de 1 milhão de reais nas obras.

Em 2018, o OSB – Araucária percebeu irregularidades nos editais de três obras licitadas no ano de 2017. A empresa LHC vencedora do certame das Licitações nº 16/2017, nº 17/2017, nº 18/2017, com obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Uma das irregularidades encontradas foi o projeto de construção de 3 muros de arrimo pela Prefeitura de Araucária nas creches CMEI Cedro, CMEI Klechovicz e CMEI Marcelino, sem parecer técnico justificando tais obras. Somados, os muros custariam R$ 1.575.321,57 aos cofres públicos.

Outra irregularidade analisada foi quanto aos documentos apresentados pela empresa LHC durante as licitações. Constatou-se diversas inconsistências , entre elas atestado de capacidade técnica falso.

O OSB – Araucária enviou o caso para análise da equipe do projeto Obra Transparente, realizado em parceria entre o Observatório Social do Brasil e a Transparência Brasil. Engenheiros voluntários realizaram uma visita técnica, que evidenciou que os tais muros de arrimo eram desnecessários e poderiam ser substituídos por outras formas de contenção menos onerosas aos cofres públicos.

Após a suspensão dos processos licitatórios pelo Ministro Vital do Rêgo e terminado o prazo para as devidas justificativas, foram reabertas novas licitações, onde os valores dos muros caíram de R$ 1.575.321,57 para R$ 414.886,35, uma economia de R$ 1.160.435,22 nas obras.

O OSB recebeu um ofício do Tribunal de Contas da União comunicando o acordão nº 2055/2018-TCU-Plenário, por meio do qual foi apreciado o processo de denúncia realizado pelo projeto Obra Transparente. O caso se tornou Jurisprudência, ou seja, irá integrar o conjunto das decisões sobre as interpretações das leis feitas pelos tribunais desta jurisdição. (Fonte: http://osbrasil.org.br/)

Publicado na edição 1170 – 04/07/2019

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