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DICESAR BECHES JÚNIOR

A Lei 14.020/2020

Entenda a Lei 14.020, a qual converteu a MP 936, em perguntas que são recorrentes: 1) Agora é possível fazer novos acordos com mais de 60 dias de suspensão, totalizando 120 dias? Será possível. Foi acrescido de 60 dias, de ...

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Auxílio emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – ...

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A lei 13.979 e a relação trabalhista

A pandemia que se instalou no mundo, e obviamente para nós brasileiros também, obrigou o Governo a publicar a Lei 13.979/2020, que prevê medidas para enfrentar o surto de coronavírus. A lei estabelece medidas de controle de combate ao novo ...

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Prisão em segunda instância

O debate que envolve a prisão em segunda instância, recai na própria Constituição brasileira. Isso porque existe dispositivo constitucional que versa sobre qual seria o momento da privação da liberdade de alguém. Entretanto, há entendimentos diferentes pelo próprio Supremo Tribunal ...

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Carnaval é feriado

Muito se questiona acerca do(s) dia(s) destinado(s) a carnaval, se seria(m) ou não feriado(s). Pois bem, temos em Araucária dias tidos como facultativos para o trabalho, nas datas de 24, 25 e 26 (até 14h) de fevereiro próximos. A verdade ...

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Asssédio Moral

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. O assédio moral constitui-se em fenômeno que consiste na exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e ...

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Novas regras do Cadastro Positivo

A partir do dia 09/07/2019 a nova lei do cadastro positivo, que prevê a inclusão automática em banco de dados de consumidores e transferência de informações sobre crédito, passou a vigorar, contudo de forma incompleta. Em resumo, foi feito para ...

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A invasão de privacidade no trabalho

A questão do direito do trabalhador à intimidade e à privacidade no ambiente de trabalho é tema cada vez mais discutido, muito em razão dos avanços tecnológicos e da maior modernização das relações de trabalho. O empregador, por seu turno, ...

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