Araucária está prestes a ganhar mais um reforço na luta contra as desigualdades raciais. Um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo institui o Programa Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, em conformidade com a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010. A proposta já tem parecer favorável e deverá ser encaminhada para apreciação na Câmara de Vereadores.
O secretário municipal de Planejamento, Samuel Almeida da Silva, explica que a iniciativa surgiu quando em junho, ao abrir um edital da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que disponibilizava recursos aos estados e municípios, percebeu-se que Araucária não possuía nenhum órgão específico que atuasse na promoção da igualdade racial, impossibilitando o Município de encaminhar projetos para a captação de recursos. “A partir de então, decidimos criar o Programa, mas através de uma lei específica, para que seja mantido em gestões futuras. Também vamos vincular o departamento à Secretaria Municipal de Governo, pela facilidade de interação com todas as demais secretarias”, esclareceu.
Samuel salientou que para a criação do departamento, já sugeriu dotação orçamentária própria, a ser inclusa no próximo Orçamento Municipal. “Se não der tempo de entrar no Orçamento, poderemos fazer uma suplementação orçamentária para o próximo ano. Com este Conselho, Araucária estará apta a se credenciar nos editais para receber recursos. A Prefeitura também vai qualificar pessoas para trabalhar nesse departamento”, pontuou.
Objetivos
Entre os principais objetivos do COMPIR está o de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica e racial. “Temos presenciado muitos casos de intolerância racial em nossa cidade e o Conselho poderá atuar nessa prevenção, com a criação de políticas públicas, programas e medidas especiais para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades”, garante Samuel.
Foto: divulgação
Publicado na edição 1131 – 20/09/18
