Era mentira a história de que não havia passado de um erro do portal da transparência da Câmara a informação de que servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal haviam recebido salários acima do teto constitucional, que no município é o equivalente ao vencimento do chefe do Executivo.
Em Araucária, o prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) recebe R$ 17.940,27. Logo, caso algum servidor, por qualquer motivo que seja, atinja um salário superior ao do prefeito é aplicado o chamado “redutor constitucional”, que reduz o vencimento do funcionário para o mesmo valor do chefe do Executivo. As únicas exceções a essa regra acontecem naquelas oportunidades em que o trabalhador recebe o décimo terceiro salário, férias ou indenizações referentes a direitos retroativos.
A ilegalidade havia sido descoberta pela reportagem do jornal O Popular do Paraná por meio de pesquisa realizada junto ao Portal da Transparência da Casa e divulgada no início deste mês. Na época, questionados sobre o episódio, os dois servidores beneficiados pela ilegalidade disseram que não haviam recebido qualquer valor irregular e que tudo não passou de um equívoco do sistema. Do mesmo modo, a direção da Câmara, com base em informações repassadas pelo setor da Folha de Pagamento do órgão, confirmou que tudo não passara de uma incongruência nos dados disponibilizados pelo Portal.
Na semana passada, porém, o presidente da Câmara, Wilson Roberto David Mota (PROS), afirmou que após a abertura de um procedimento específico para averiguar a situação se constatou que o erro não foi apenas do sistema. Ou seja, grana indevida caiu mesmo nos bolsos dos servidores Leila Mayumi Kichise e Osny Sergio de Oliveira Cercal. A primeira é advogada da Câmara e o segundo técnico em contabilidade, conforme constatou O Popular. Além dos dois, um terceiro servidor efetivo da Casa, Edilton Ernani Karas, também recebeu valores irregulares.
Vão devolver
A diretoria geral da Casa afirmou ainda à nossa reportagem que, devidamente confrontados com a situação e ao contrário do que fizeram quando questionados por nossa reportagem, Leila e Osny não mantiveram a versão de que receberam grana irregular dos cofres municipais e concordaram em devolver os valores pagos a mais. Só pediram para que o descontos fosse feito no mês de setembro, pois já haviam assumidos compromissos com o soldo de agosto. Edilton, por sua vez, teve o desconto em seu vencimento debitado no salário deste mês mesmo.
Ministério Público
Esta semana O Popular entrou em contato com o Ministério Público local para saber se o órgão abriu algum procedimento para verificar o possível pagamento de valores acima do teto constitucional a servidores efetivos da Câmara. Isto porque, em 2013, o MP já havia feito uma recomendação ao Município para que ficasse atento a esse tipo de situação.
O MP, no entanto, afirmou que não fora notificado formalmente sobre o episódio e se colocou à disposição para receber a documentação que embasou a reportagem. Tal material foi encaminho à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público já no dia seguinte.
