Além da Prefeitura, Câmara e companhias não estão em dia com o TC

31 de março. Este o prazo limite para que o Município de Araucária envie ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas anual relativa ao exercício de 2013. Caso a data não seja cumprida, a cidade passa a sofrer uma série de sanções e o prefeito pode ser multado.

De acordo com a assessoria de comunicação social do TCE, a partir deste ano houve algumas mudanças na forma de apresentação da prestação de contas dos Municípios, principalmente quanto á demonstração dos investimentos feitos pelo Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e à necessidade das secretarias de Saúde e Educação terem que prestar contas em separado, já que a cidade tem mais de cem mil habitantes.

Correria
Nossa reportagem tentou contato com o secretário municipal de Finanças, Marco Ozório, para saber como andava a preparação da entrega da prestação de contas. Ele, porém, disse estar numa reunião fora da Prefeitura. Do mesmo modo, em contato com o diretor geral da pasta, Ivanil Moreira da Luz, este também disse não estar na Secretaria de Finanças. Ambos ficaram de retornar a ligação, mas até o fechamento da edição isso não havia acontecido.

Atrasado
Embora não tenha sido possível apurar com a direção da SMFI o andamento da entrega da prestação de contas, em consulta ao site do Tribunal de Contas o que se pode constatar é que as entidades municipais não andam fazendo seu trabalho direito. Prova disso é que a agenda de obrigações, que reúne uma série de informações técnicas que a SMFI precisa passar todos os meses ao TCE, está pra lá de atrasa. Com relação à Prefeitura, o módulo AM, que é o Acompanhamento Mensal do Sistema de Informações Municipais, não foi entregue desde janeiro do ano passado. Exatamente: ele está atrasado há quinze meses. O mesmo acontece com o módulo ML – Mural de Licitações.

Outras entidades municipais como a Câmara, o Fundo de Previdência, a CMTC, a Codar e a Cohab também apresentam problemas no cumprimento da Agenda de Obrigações.

Certidão
A incapacidade da Prefeitura de manter suas obrigações em dia já anda gerando problemas para o Município. Atualmente, por exemplo, a cidade não possui a chamada Certidão Liberatória, um documento emitido pelo TCE, o qual – sem ele – Araucária não pode receber transferências voluntárias de recursos do Governo do Estado. É a falta dessa certidão que empaca a liberação de um recurso de cerca de R$ 300 mil para recape da rua Louis Becue, no Vila Nova. O investimento foi anunciado pelo governado Beto Richa (PSDB) em outubro do ano passado, quando ele visitou a cidade, mas até agora a verba não pingou nos cofres municipais em virtude de a Secretaria de Finanças não estar fazendo o seu trabalho direito.