A Prefeitura de Araucária conseguiu nesta semana um feito que não conseguia desde 2013: colocar em dia a chamada agenda de obrigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que permite – entre outras – que o Município consiga a chamada certidão liberatória, uma espécie de certidão negativa, necessária para contratação de financiamentos e recebimento de alguns tipos de transferências voluntárias.
Essa agenda de obrigações estabelece os prazos para que municípios e outros órgãos públicos comprovem ao TCE o cumprimento de obrigações legais, muitas delas previstas n Lei de Responsabilidade Fiscal. É por meio dessa agenda de obrigações que também são fiscalizados os cumprimentos de índices constitucionais de investimento em educação e saúde.
De acordo com a Controladoria Geral do Município (CGM), a dificuldade do Município de fazer com que a agenda ficasse em dia se deveu essencialmente às falhas existentes no sistema de gestão pública utilizado pelo Município até meados de 2018. A situação chegou a ficar tão caótica que o atraso no envio dessas informações ao TCE chegou a três anos.
“Com as mudanças implantadas pelo TCE em 2013, no formato de prestação de contas, denominado SIM-AM, o Município de Araucária nunca mais conseguiu prestar contas dentro do prazo fixado pelo Tribunal, para exemplificar, a prestação de contas da abertura do exercício de 2013 foi enviado ao TCE em outubro daquele ano, e por diversos anos nunca conseguimos regularizar essa situação. O principal motivo disso acontecer era o sistema de informação que Araucária utilizava, o qual não atendia aos novos procedimentos”, pontuou Luiz Carlos Cruz Moreira.
Ainda segundo ele, tão logo a atual gestão assumiu o comando da Prefeitura, em janeiro de 2017, e passado o período inicial de inteiração das fragilidades do Município, houve a conclusão de que era necessário modernizar o sistema, sendo que – sem isso – jamais a agenda de obrigações poderia ser colocada em dia. O problema é que o investimento necessário para essa modernização era alto.
Após a colocação das contas da Prefeitura em dia, iniciou-se então a mobilização de todas as secretarias municipais e a abertura do processo de licitação por parte da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) para contratação de um novo sistema de gestão pública, o qual incluiria diversos módulos, como contabilidade, compras, gerenciamento de processos entre outros. “finalizamos esse processo em tempo recorde e, em dezembro de 2018, iniciamos a migração do antigo sistema para o atual, um dos mais modernos do país”, pontua o secretário de Planejamento Samuel Almeida. Ainda segundo ele, o novo sistema, aliados aos outros investimentos feitos ao longo dos últimos quatro anos em tecnologia da informação, possibilitaram um colapso tecnológico do Município e evitaram que a cidade literalmente tivesse que parar agora com a pandemia da Covid-19. “Graças ao novo sistema e a esses investimentos, seja em equipamentos e pessoal, conseguimos manter boa parte dos servidores municipais em homeoffice nos momentos mais críticos da pandemia”, pontuou.
Ainda conforme o controlador-geral, com o sistema em pleno funcionamento, as secretarias municipais organizaram uma força-tarefa com participação mais do que primordial do setor de contabilidade da Prefeitura para que se pudesse corrigir as bases de dados migradas do antigo sistema e refazer todos os registros a partir de 2017, garantindo desta forma a confiabilidade das informações contidas nesses sistemas. “Esse trabalho durou vários dias, iniciando a primeira transmissão de dados aos sistemas do TCE em março de 2019. Naquela oportunidade, para se ter uma ideia, estávamos enviando a agenda de obrigações de janeiro 2017. Dali em diante o trabalho foi equalizado e ganhou um ritmo adequado, sendo possível em menos de um ano meio adequar-se ao que exige o TCE”, enfatizou Luiz.
Ainda conforme o controlador, o comprometimento das equipes de tecnologia da informação, contabilidade, controladoria, obras, administração, gestão de pessoas e procuradoria foram vitais para que Araucária deixasse a lista negra do Tribunal de Contas e agora possa comemorar o fato de sua agenda de obrigações estar em dia.
Texto: Waldiclei Barboza
Foto: Arquivo Jornal O Popular
Publicado na edição 1226 – 20/08/2020
