Com a desculpa de padronizar a educação no Brasil, desde 2014 o MEC (Ministério da Educação) vem elaborando um texto denominado BNCC – Base Nacional Comum Curricular, que é composta de dois textos: ensino fundamental e ensino médio. O texto para o ensino médio deve apresentar apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Todas as outras estarão dentro das áreas de conhecimento. A previsão é de que o documento seja apresentado até o fim de março de 2018.
Segundo o MEC, a BNCC define o que todos os alunos têm o direito de aprender e será referência para a (re)elaboração dos currículos em todas as redes e escolas do país. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade. Juntando esses elementos com a prática, a pedagogia das competências transporta para dentro da escola a lógica concorrencial e individualista, destruindo qualquer possibilidade cultural, ética e científica, pois todo o saber fica reduzido ao desenvolvimento de habilidades valorizadas pelo mercado de trabalho. Não por acaso, a BNCC do Ensino Médio apresenta como disciplinas apenas a Língua Portuguesa e a Matemática. Isso é uma redução imensa do currículo, pois as outras disciplinas tornam-se secundárias. Algumas, como é o caso da filosofia e da sociologia têm o seu objeto de ensino alterado conforme as necessidades da educação empreendedora.
Quem ganha com a BNCC? Não é de hoje que a educação é um grande mercado para os bancos. O principal banco interessado na parcela dos recursos público é o Banco Mundial. Conforme o Portal do MEC, em 2017, o ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou o novo ensino médio para representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. O orçamento do banco para projetos do governo brasileiro nos próximos dois anos é de US$ 1,5 bilhão, aproximadamente R$ 5 bilhões de reais. É curioso que após a aprovação da Emenda Constitucional 95 que limita por 20 anos os gastos públicos, o Brasil necessite recorrer aos empréstimos internacionais, aumentando o tamanho da dívida pública e limitando ainda mais os investimentos em educação pública.
Concordar com as mudanças propostas pela BNCC e demais retrocessos significa tornar-se cúmplice do sucateamento do sistema público de educação e da apropriação de uma parcela dele por grandes conglomerados empresariais voltados à obtenção de lucros privados e não ao compromisso social com a educação pública.
Publicado na edição 1104 – 15/03/2018
