A lei que aumenta a pena para maus-tratos contra gatos e cachorros, que passou a valer desde o dia 30 de setembro, impôs mais rigor na punição contra os autores dos crimes. Se antes o suspeito assinava um termo circunstanciado, por ser delito de menor poder ofensivo, e em seguida era liberado, agora pode ser detido e cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão, com multa e proibição de guarda. O autor do crime passa também a ter um registro de antecedentes criminais.
Com essas mudanças na Lei de Crimes Ambientais, a expectativa é que as ações para repressão de crimes relacionados a maus-tratos com animais contribuam na conscientização das pessoas e na redução de casos. Este também é o foco de uma operação que vem sendo realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), em parceria com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) de Curitiba. Na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, o delegado Matheus Laiola e uma equipe de investigadores, acompanhados pelos fiscais do Departamento de Fiscalização da SMMA, através de denúncias anônimas, inspecionaram quatro residências nas regiões do jardim Tupy e bairro Capela Velha. Em uma delas foi efetuado auto de infração porque o morador estava criando aves silvestres sem a autorização ambiental do órgão competente. Nas demais visitas foram feitas apenas orientações, notificações e intimações, referentes a possíveis situações de maus-tratos a cães.
O delegado Matheus, que tem sido implacável na defesa da causa animal, acompanhou as quatro inspeções e destacou a importância dessas operações e da necessidade de que sejam realizadas com mais frequência. “O crime de maus tratos é inafiançável, e as pessoas precisam se conscientizar que a lei está mais rígida, que agora podem pegar vários anos de cadeia, inclusive nesta quarta-feira, 14 de outubro, tivemos um caso de prisão por maus tratos em Curitiba. Em Araucária fizemos apenas orientações, porque percebemos que as pessoas agiram de boa fé, então ficamos de retornar para ver se fizeram as adequações necessárias com relação aos cuidados com seus animais. Mas quando percebemos que a pessoa age de má fé, não costumamos dar uma segunda chance, geralmente esses casos resultam em prisão do autor dos maus tratos e resgate do animal”, explicou o delegado.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1234 – 15/10/2020
