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É hora da decisão

A Comissão Especial Processante da Câmara Federal aprovou relatório que propõe votação em plenário do pedido de impedimento da atual Presidente da República. O texto diz que as ditas pedaladas fiscais representam crime de responsabilidade e que constituem motivo para tirar do cargo a mandatária eleita por mais de 50 milhões de brasileiros nas últimas eleições. O processo vem sendo conduzido com enorme rapidez para os padrões legislativos brasileiros e deverá ser votado no plenário da Câmara Federal já no próximo domingo. Além dos debates políticos, verifica-se uma divisão muito grande entre os juristas que se manifestam sobre o tema. Alguns dizem que o atual processo afronta a constituição, enquanto outros defendem a constitucionalidade do mesmo. Os políticos que defendem o governo dizem que o impeachment, embora previsto na Constituição, representa um golpe se não houver crime de responsabilidade comprovadamente praticado pela mandatária. Já os políticos de oposição sustentam que as pedaladas fiscais são crimes suficientes para embasar o impeachment. Embora não conste no processo, alguns alegam que a presidente está muito mal avaliada nas pesquisas de opinião e que por isso deve ser removida. Outros tantos lembram que popularidade e índices de pesquisa não são instrumentos válidos e previstos na legislação brasileira para dar posse ou retirar presidente do cargo. As manifestações de rua movimentam multidões, tanto de favoráveis ao impedimento quanto de defensores da presidente eleita para um mandato de quatro anos. Cada brasileiro consciente deve avaliar a situação e ter uma posição definida sobre tão importante questão e posicionar-se adequadamente. Não aceitemos que conduzam nossa opinião os comentaristas ditos isentos e que na verdade são patrocinados por interesses nem sempre conhecidos ou favoráveis à nação. Vamos ler, assistir e ouvir muito para decidir o que é melhor para o futuro do Brasil e manifestar civilizadamente nossas convicções. Temos que respeitar as opiniões contrárias e tentar o convencimento de forma inteligente e educada. Agressões físicas e morais somente servem para baixar o nível do debate e tornar as pessoas ainda mais violentas, criando um abismo entre os que pensam de forma diferente. Vivi parte de minha vida estudantil durante regime de força e presenciei mudanças nas disposições legais feitas por decreto de mandatários escolhidos sem voto popular. Atos institucionais fechavam casas legislativas, cancelavam eleições e cassavam mandatos de representantes populares legalmente eleitos pelo povo, nomeando interventores para as funções dos cassados. É tamanho meu apreço e cuidado para com a democracia que considero um verdadeiro salto no escuro, nas condições atuais, o afastamento da presidente eleita pelo voto popular e espero a rejeição do expediente já no domingo. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o processo seguirá para votação no Senado da República que decidirá então sobre o afastamento ou não da presidente. Caso seja rejeitado pelos deputados federais na votação de domingo, o atual processo será arquivado. Espero que os brasileiros, qualquer que seja o resultado obtido, serenem os ânimos e se dediquem ao enfrentamento dos problemas reais e urgentes que se apresentam e também daqueles que ainda irão surgir em decorrência da crise o país está atravessando.

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