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Educação não é mercadoria! Material didático também não!

O ensino no Brasil passou por diversas fases, contudo, a fase das apostilas remete aos tempos coloniais. Nos séculos XVI e XVII, quando a didática começou a se consolidar na Europa, os padres jesuítas que empreendiam a missão de catequizar os povos indígenas – aliás, processo que resultou em um genocídio cultural dos habitantes originários do Brasil – usavam a técnica de ditar as lições. Isso porque não aceitavam a ideia de entregar os textos aos “alunos”, porque seria muito perigoso. Como Nelson Mandela já disse, o conhecimento é uma ferramenta para transformação da sociedade. As pretensões colonialistas do Reino de Portugal nunca foram de permitir uma transformação a partir das demandas dos indígenas, ao contrário, queriam transformar, no sentido de europeizar, as culturas locais.

Tardiamente, o Brasil inaugura uma política pública para Educação. No século XIX, o colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, se transformou em referência no ensino e também abrigava professores que se tornaram autores de livros didáticos. Mas a impressão não era feita aqui, mas na França. Contudo, o grupo de estudantes que frequentava a referida instituição pertencia a uma camada economicamente privilegiada da população. Os mais pobres continuavam excluídos das escolas.

Somente nos anos 1930 o Brasil passou a ter um programa voltado à Educação. Todavia, a universalização dos livros didáticos ocorreu entre a constituição de 1988, que universalizou o acesso ao Ensino Fundamental e 2010, quando o Ensino Médio foi universalizado. Nesse ínterim, o mercado editorial brasileiro se intensificou e graças a diversos dispositivos, como as leis 10.639/2003 (obrigatoriedade do ensino de arte e história da África e dos afro-brasileiros) e 11.645/2008 (obrigatoriedade do ensino de arte e história dos povos indígenas), incluiu nas publicações pautas reivindicadas historicamente pelos movimentos sociais. Para que o processo ocorra de maneira ética e transparente, o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD – conta com professores que realizam um árduo e longo trabalho de análise das publicações. Ou seja, os livros didáticos passam por rigorosos critérios de análise com o objetivo de garantir a qualidade nas informações e de não infringir nenhuma lei.

As apostilas seguem o caminho oposto. Num aspecto mais geral, são a expressão da voracidade do capital na transformação da educação em mercadoria. Não são cobrados por quaisquer critérios uma vez que não passam por análises como o PNLD e não têm autoria. Geralmente, os autores são pagos pela obra, cedendo a autoria para editora. O contexto atual é carregado de experiências que comprovadamente fracassaram. No Estado do Paraná, a Prova Paraná – SAEP – que foi organizada através de uma visão mercadológica sobre a Educação, continha mais erros do que questões. O pacote que inclui a apostila da Somos Educação, comprada pela Prefeitura de Araucária pelo valor de R$ 1.400.000,00 também está cheia de erros. É sintomático! Apostila é isso! Os professores da rede municipal de Araucária não aceitam que o município trate a educação como mercadoria!

Publicado na edição 1175 – 08/08/2019

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