A Secretaria Municipal de Educação (SMED) publicou nesta semana uma instrução normativa regulamentando como se dará o chamado regime especial das ações pedagógicas remotas diferenciadas, que deve perdurar enquanto não forem retomadas as aulas presenciais nas unidades de educação da cidade.

A instrução normativa já foi encaminhada a todas as escolas e cmeis e prevê que já a partir da próxima segunda-feira, 4 de maio, as unidades devem oferecer essas atividades aos seus alunos. São alcançados pelas atividades remotas os alunos da Educação Infantil,

do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos, das Salas de Recursos Multifuncionais e Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado.

Conforme estabelece a normativa, as ações pedagógicas remotas deverão ser disponibilizadas aos pais ou responsáveis legais, sob a orientação dos profissionais, de acordo com cronograma previamente elaborado por cada unidade de ensino, sendo que esse precisará ser corroborado pelos devidos conselhos escolares

Caberá a cada unidade estabelecer a melhor forma de ofertar essas atividades à sua comunidade escolar. Elas poderão ser feitas por meio de impressos (livros didáticos, cadernos com atividades de estímulo ao desenvolvimento, estudos dirigidos ou roteiros, indicação de leituras, projetos, pesquisas e exercícios para realização nos materiais didáticos); publicação no Facebook das unidades educacionais e compartilhamento pela Secretaria Municipal de Educação; por meio de aplicativos como o Classroom, WhatsApp e outros); além da publicação no próprio site da SMED.

A instrução prevê ainda que aqueles pais ou responsáveis que optarem por receber as atividades por meio eletrônico terão que firmar compromisso de que farão chegar essas ações aos alunos. Cada unidade terá também que estabelecer cronogramas junto aos pais para entrega e retirada de materiais impressos em cada unidade.

O documento editado pela Secretaria de Educação também estabelece critérios e sugestões para aplicação das ações pedagógicas em cada uma das fases do ensino, respeitando a faixa etária das crianças e seu contexto social.

Dias letivos

A instrução normativa também esclarece como deve ser o preenchimento de livros de registro de classe nesse período de atividades remotas. Isso porque, conforme autorizou o Conselho Municipal de Educação (CME), parte das 800 horas/aula anuais a que o estudante tem direito poderá ser abatida dessas atividades remotas. O percentual autorizado pelo CME é de até 25% da carga horária anual, ou seja, 200 horas. A validação dessas horas, porém, não será feita automaticamente.

Como várias escolas municipais já vinham realizando atividades remotas com seus alunos, a instrução também autorizou que aquelas executadas entre os dias 06 e 30 de abril possam ser submetidas a validação.

Por fim, a Secretaria de Educação estabeleceu que pais e alunos devem entrar em contato com as escolas em que estão matriculados para buscar informações quanto ao cronograma de atividades remotas.

Texto: Waldiclei Barboza

Foto: Freepik

Publicado na edição 1204 – 30/04/2020