Nada mais, nada menos do que R$ 14.3 milhões. É quanto vai custar a mais aos cofres públicos municipais um “pequeno” equívoco do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) na hora de elaborar a sua lei orçamentária anual para 2016.
Isto porque, inicialmente, o FPMA – cuja administração é feita por servidores de carreira do Município, parte eleita pelos próprios funcionários e outra indicada pelo chefe do Executivo – calculou que a Prefeitura precisaria lhe repassar ao longo deste ano R$ 17,6 milhões. Esse dinheiro é utilizado para pagar as aposentadorias e pensões de servidores relativas ao período em que não havia o Fundo. Ou seja, antes de 2000. No entanto, agora em janeiro, depois de a lei orçamentária ter sido aprovada, a Conselho de Administração do FPMA disse ao Município ter revisto a conta e descoberto que, na verdade, não precisa mais dos quase R$ 18 milhões e sim de 32,9 milhões. Praticamente o dobro.
De acordo com a administração do Fundo, a diferença se deu em razão do crescimento no número de aposentados nos anos de 2013, 2014 e 2015 e a previsão de que, só em 2016, outros 490 funcionários se aposentem. Outra razão do “rombo” seriam os reajustes salariais concedidos aos servidores nos anos de 2014 e 2015.
Embora, em teoria, o Município esteja cumprindo a risca os repasses solicitados pelo Fundo na lei orçamentária de 2016, o órgão se defende dizendo que não caberia a ele calcular o valor dos repasses referentes aos proventos devidos aos aposentados não cobertos pelo regime previdenciário próprio. Ao FPMA caberia apenas operacionalizar esses pagamentos.
Alteração
Para regularizar a situação e poder repassar os outros R$ 14,3 milhões pedidos pelo Fundo, a Prefeitura terá agora que alterar a lei orçamentária deste ano, bem como o Plano Plurianual. Ambas as mudanças têm que ser feitas por meio de lei e, por consequência, precisam de aprovação da Câmara de Vereadores. Embora um pouco burocrática, essa é a etapa mais fácil do trabalho. A mais difícil é arrumar os quase R$ 15 milhões. Isto porque, ao que se sabe, atualmente já existe um déficit orçamentário nas contas do Município. Ou seja, não há ainda a certeza de que a cidade irá arrecadar a grana toda que previu, ainda mais em tempos de desaceleração da economia. Logo, invariavelmente, para poder custear esses milhões a mais para os servidores aposentados, será necessário retirar dinheiro de outros setores, como educação, saúde, segurança, obras e transporte coletivo, que hoje ficam com as maiores fatias do orçamento da cidade.
Texto: WALDICLEI BARBOZA
