Araucária fechou 2016 gastando 53,96% de sua receita corrente líquida com a folha de pagamento de seus funcionários. O máximo permitido por lei com esse tipo de despesa é 54%. Os dados foram apresentados em audiência pública de prestação de contas realizada no plenário da Câmara de Vereadores na última sexta-feira, 24 de fevereiro.
Se você não sabe o que é a chamada Receita Corrente Líquida (RCL), não tem problema. A gente explica. A RCL é o somatório das receitas tributárias da Prefeitura. A maioria dos impostos que entram nos cofres municipais está incluída nesta conta. Segundo informações prestadas na audiência pública, no ano passado, a RCL foi de R$ 665 milhões. Deste total, R$ 359 milhões foram utilizados para pagar funcionários. Exemplificando a situação, é como se a cada cem reais que o Município arrecada hoje, cinquenta e três reais e noventa e seis centavos é utilizado para pagar servidores. Os R$ 46,04 que sobram vão para a compra de medicamentos, manutenção de escolas, custeio do transporte coletivo, obras de tapa-buraco, roçadas e outros serviços públicos mantidos pelo governo municipal.
A expectativa da Secretaria de Finanças é que, com a limitação na contratação de cargos em comissão, redução de horas-extras e pagamento de gratificações que estão sendo feitos neste início de ano, essa porcentagem caía ao final do primeiro quadrimestre, que é quando acontece nova prestação de contas. O principal objetivo é reduzir esse índice para menos de 51,30% da RCL, que é o chamado limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como a Prefeitura está acima deste gatilho, por exemplo, a legislação prevê uma série de restrições ao Município, entre as quais está a realização de concursos públicos.
Outros dados
Também na audiência da semana passada, foram apresentados outros dados sobre a arrecadação e a despesa da Prefeitura. Um número interessante é o dos gastos com saúde e educação, que têm suas porcentagens mínimas de investimento previstas constitucionalmente. Em saúde, por exemplo, o Município é obrigado a despender pelo menos 15% de sua RCL. Araucária, em 2016, investiu 21,74%, o que equivale a R$ 123.743.582,01. Segundo a Secretaria de Finanças, é como se a Prefeitura gastasse com a saúde de seus habitantes cento e dezesseis reais mensalmente. No caso, da Educação, os números também são vultosos. A legislação estipula que o investimento na área precisa ser de no mínimo 25% da RCL. Araucária gastou no ano passado 27,56%. Em números absolutos, isso significa R$ 159.786.257,84. Também conforme a SMFI, hoje o custo de cada aluno da rede municipal de ensino para o erário é de cerca de quatrocentos reais mensalmente.
Câmara
Também na audiência da semana passada, a Câmara de Vereadores teve que prestar contas de suas receitas e despesas referentes ao ano passado. A apresentação do Poder Legislativo é bem mais simples do que a do Executivo.
Pelos dados apresentados, a Prefeitura repassou à Câmara R$ 29,8 milhões ao longo do ano. As despesas da Casa, no entanto, foram de R$ 19,1 milhões. A grana não utilizada retornou aos cofres do Município e totalizaram pouco mais de R$ 10 milhões. A Câmara, no entanto, possuía guardada num fundo especial outros R$ 3,6 milhões que estavam sendo reservados para a reforma e ampliação do prédio. Ao longo do ano, porém, os vereadores optaram por extinguir esse fundo e devolver o dinheiro à Prefeitura. Com isso, ao final do ano, foram devolvidos ao Executivo R$ 14.061.490,34 milhões.
Folha de pagamento
O grosso das despesas da Câmara foi com a sua folha de pagamento. Dos R$ 19,1 milhões que utilizou incríveis R$ 15,5 milhões foram para pagar cargos em comissão e efetivos da Casa.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos
