De cada R$ 100 que a Prefeitura arrecadou no ano passado, R$ 54,49 foram utilizado para custear despesas com funcionários públicos efetivos e comissionados. Esta é a melhor e mais simples maneira de traduzir para uma linguagem popular os dados apresentados na última sexta-feira, 28 de fevereiro, pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores.

O dado é preocupante porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estipula que o máximo que o Município poderia estar dispendendo com o pagamento de funcionários seria 54% do que arrecada. A mesma lei diz ainda que o prudente seria 51,30% da receita e ensina também que o adequado seria gastar com o corpo de funcionários menos do que 48%.

Conforme os dados apresentados pela Secretaria de Finanças, a principal razão de Araucária ter extrapolado o limite de gastos com pessoal não seria necessariamente descuido na hora de contratar servidores, conceder gratificações e/ou pagar horas-extras e sim o fato de a receita não ter se comportado conforme o previsto em virtude da tão conhecida crise econômica que afeta o país.

Para se ter uma ideia do que significa esses 54,49% da arrecadação sendo destinados ao pagamento de servidores, Araucária teve em 2019 uma receita corrente líquida (valores a título de impostos e transferências que efetivamente entraram nos cofres da Prefeitura) R$ 808.474.894,75. Deste montante, R$ 440.552.313,73 foram para pagar salários e encargos trabalhistas.

O valor que não foi utilizado para pagamento da folha somou R$ 368 milhões. Essa quantia é o que sobrou para compra de remédios, compra de merenda, materiais didáticos, material de expediente, custeio do hospital, insumos para consultas e exames, roçada, entre outras funções inerentes ao trabalho da administração pública.

Obviamente, essa constatação não autoriza o cidadão a achar simplesmente que está indo mais dinheiro para o bolso dos funcionários do que para o custeio das ações que beneficiam o dia a dia da cidade. Isto porque o servidor público é essencial para a materialização da prestação do atendimento em todas as suas esferas. De nada adiantaria o remédio sem o médico para receitá-lo. De nada adiantaria o material didático em sala de aula sem o professor para ensinar os alunos como utilizá-lo e assim por diante.

Isto, porém, também não quer dizer que a realidade do índice de gastos com pessoal é esse mesmo e não há o que fazer. Muito pelo contrário, sempre é possível verificar a existência de eventuais gargalos e trabalhar para diminuir essa relação arrecadação/despesa com pessoal. E, segundo a Secretaria de Finanças, é isso que está sendo feito. Até porque legalmente a Prefeitura precisa devolver a porcentagem de comprometimento da folha para o determinado pela LRF nos próximos dois quadrimestres. Do contrário, o chefe do Poder Executivo pode ser responsabilizado por isso.
Entre as ações que a SMFI informou ter iniciado é a suspensão de novas contratações, congelamento de implantação de novos avanços a servidores, proibição de pagamentos de horas-extras para serviços não essenciais e monitoramento diário do comportamento da receita.

Texto: Waldiclei Barboza

Foto: Marco Charneski

Publicado na edição 1202 – 05/03/2020