A partir de um decreto assinado no início de dezembro pelo prefeito Olizandro Ferreira, os 22 guardas municipais de Araucária vão atuar como Agentes Fiscalizadores do Meio Ambiente.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Hino Dirlei Falat de Souza, inicialmente eles atenderão ocorrências de som alto. “Os Guardas estarão equipados com decibilímetros para medir o nível de decibéis, que não pode ultrapassar 80 pontos. Se for constatado que o som está acima do limite permitido por lei, eles poderão dar uma advertência e também terão autonomia para multar os infratores”, explica.
As multas serão encaminhadas para o Ministério Público, que se encarregará de abrir uma Ação Civil Pública. Se por acaso o cidadão insistir em cometer a infração no mesmo dia, a multa poderá ser dobrada.
“Esta ação vai melhorar muito o problema de barulho na cidade e vai evitar transtornos para os moradores que denunciam esses casos e muitas vezes sofrem represálias, pois agora os Guardas têm autoridade para punir os infratores”, destaca Dirlei.
Os Agentes Fiscalizadores também poderão aplicar multas em casos de caça e pesca ilegais e desmatamentos na cidade.
