O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou na semana passada que irá enviar à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) assegurando a paridade e a integralidade aos servidores das forças de segurança pública que ingressaram após 2003, com a condição de permanecerem no serviço público por mais cinco anos ao estabelecido nas novas normas previdenciárias estaduais.
O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva em que foi confirmada a contratação de 200 escrivães de polícia aprovados em concurso público no ano passado (100 a mais que o previsto inicialmente). Na ocasião, também foi assinado o convênio com a Fundação Universidade Federal do Paraná (Funpar) para a realização de concurso público, neste ano, para 50 vagas de delegados, 50 de papiloscopistas e 300 de investigadores.
Essas duas medidas demonstram que o governador sinaliza com uma mudança de rumo no tratamento da segurança pública no Paraná. Isso me enche de esperança de ver a nossa Polícia Civil se reerguendo. Durante a conturbada votação da PEC da Previdência Estadual no ano passado, apresentei Emenda para assegurar a paridade e a integralidade a todos os servidores. Mas, infelizmente, a proposta foi rejeitada na época.
Mesmo assim, ainda durante o recesso parlamentar em janeiro, continuei negociando com as autoridades estaduais até chegarmos a uma proposta conciliatória beneficiando os servidores da segurança pública. Até esta segunda-feira, dia 16, o governo ainda não havia apresentado o texto da nova PEC mas, a princípio, ela deverá assegurar a paridade e a integralidade aos servidores que ingressaram após 2003.
Para que não ocorra forte impacto financeiro, os agentes de segurança deverão trabalhar mais cinco anos para terem direito ao benefício. Dessa forma, passarão a receber o mesmo tratamento dos Policiais Militares que são regidos por legislação federal. Os que não quiserem cumprir esse prazo de cinco anos deverão, no momento em que completarem os 30 anos de serviço, fazer a opção se desejam ou não a integralidade.
O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Coronel Rômulo Marinho, o delegado geral da Polícia Civil, Silvio Rockembach, e toda a sua equipe estão de parabéns pelo trabalho de resgate do orgulho de ser policial, pois sofremos muito nas últimas décadas. Os deputados Delegado Fernando Martins e Delegado Jacovós estiveram ao meu lado esse tempo todo lutando pela paridade e integralidade.
Afora os Policiais Militares, os demais agentes da segurança pública se aposentam recebendo cerca de 80% dos vencimentos de quem está na ativa. De acordo com o governador, a nova PEC faz parte de adequações que devem ser feitas após a Reforma Previdenciária do ano passado. O policial exerce uma atividade de risco, extremamente desgastante e, por isso, a própria legislação permite o tratamento diferenciado.
Publicado na edição 1204 – 19/03/2020
