emergencial celebrado entre o Município e a
Bio-Saúde
A Prefeitura de Araucária recebeu nos últimos dias um ofício do Ministério Público Federal (MPF) requisitando uma série de informações acerca de um contrato emergencial celebrado entre o Município e o Instituto Bio-Saúde, que tinha como objeto o gerenciamento do Hospital Municipal de Araucária (HMA). O acordo pode ter causado um prejuízo milionário aos cofres municipais.
No documento, o MPF informa que instaurou procedimento para apurar indícios de irregularidades e má gestão de recursos praticadas pela Bio-Saúde enquanto ela esteve à frente do HMA, entre o final de julho e meados de dezembro do ano passado. Nesse período, o Instituto recebeu dos cofres municipais R$ 12,6 milhões, sendo que parte desses recursos pode ser oriunda da União, razão pela qual o MPF entrou na jogada.
Ainda conforme a procuradora da República, Renita Cunha Kravetz, que está responsável pelo procedimento investigatório, as possíveis irregularidades praticadas pela Bio-Saúde chegaram ao conhecimento do MPF por meio de informação encaminhada pela própria Prefeitura de Araucária a pedido da Comissão de Fiscalização do HMA, da qual fazem parte integrantes do Conselho Municipal de Saúde (Comusar) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).
O procedimento instaurado pelo MPF irá apurar se as informações repassadas pela Comissão são mesmo procedentes e foi justamente por isso que a procuradora requisitou cópias integrais dos documentos que resultaram na contratação da Bio-Saúde, bem como aqueles que embasaram os pagamentos feitos pela Prefeitura.
Irregularidades
Entre os malfeitos que o MPF irá apurar se foram mesmo cometidos pela Bio-Saúde estão o descumprimento de metas estipuladas em contrato e a não apresentação dos indicadores de desempenho e qualidade da assistência hospitalar prestada. O Instituto ainda teria apresentado notas fiscais frias à Prefeitura, superfaturado a contratação de empresa para manutenção de equipamentos hospitalares, não reservado recursos para o pagamento de verbas rescisórias dos funcionários e até contratado de forma irregular empresas pertencentes a servidores do Município.
Ainda conforme consta no procedimento instaurado pelo MPF, pode ser que dos mais de R$ 12,6 milhões repassados a Bio-Saúde, o Instituto tenha que ressarcir a Prefeitura em incríveis R$ 3.295.803,71. Exatamente, o prejuízo do Município com a contratação emergencial pode ter chegado a 25% do total do contrato.
Providências
Sobre o assunto, a Prefeitura de Araucária informou que foi iniciativa do próprio Município a comunicação ao Ministério Público Estadual e Federal sobre as irregularidades encontradas pela Comissão de Fiscalização do HMA, da qual fazem parte servidores da SMSA, que tem por objetivo justamente garantir que o recurso público seja bem aplicado. A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou também que existem procedimentos internos abertos para averiguar a situação e que muito possivelmente resultarão na judicialização da questão por parte da PGM.
Também tentamos contato com o Instituto Bio-Saúde, mas não obtivemos sucesso.
Texto: Waldiclei Barboza / FOTO: MARCO CHARNESKI
