A cada dia que passa, mais famílias chegam e novas casas são eguidas na ocupação irregular conhecida como Favorita, na Avenida Avestruz, bairro Capela Velha. Segundo a Companhia de Habitação de Araucária – Cohab, estima-se que mais de 400 famílias já estejam vivendo irregularmente naquela área, que pertence a G.Laffite Incorporações e Empreendimentos Imobiliários.
O problema é que, além de estarem invadindo um terreno particular, com o avanço da ocupação, os invasores estão desmatando uma área de preservação ambiental. Fato este que tem causada revolta de muitos moradores.
A Cohab, que tem sofrido questionamentos do porquê não promover a retirada das famílias, explica que por se tratar de uma área particular, o Município não pode intervir. No entanto, na área vizinha à ocupação, que pertence à companhia, de aproximadamente 50 mil metros quadrados, várias reintegrações já foram cumpridas. “Estamos fazendo um estudo para que possamos utilizar esta área que pertence à Cohab implantando um projeto de realocação das famílias que vivem na ocupação irregular do Arvoredo I. Quanto ao terreno da G.Laffite, que acredito que tenha uma área aproximada de mais de 70 mil metros quadrados, existem vários mandados de reintegração de posse que ainda não puderam ser cumpridos porque dependem da intervenção do Estado. Mas o Município tem fiscalizado a questão ambiental e já aplicou várias multas à empresa G. Laffite, mas estas não foram pagas e estão em dívida ativa”, explicou o diretor presidente da companhia, José Ferreira Soares Neto.
Ele disse ainda que nas áreas que pertencem ao Município, a Cohab pretende fazer a regularização fundiária, e quanto as áreas particulares, a companhia dará suporte para que os proprietários estabeleçam negociações. “Em muitas áreas os responsáveis já manifestaram interesse em promover a regularização das áreas ocupadas”, pontuou.
O diretor administrativo financeiro da companhia, Geraldo Carvalho, acrescentou que um decreto municipal está tramitando e este dará poder ao Município de intervir nas áreas invadidas.
Ação conjunta
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Direitos Humanos do Foro Regional de Araucária está acompanhando os casos de ocupações irregulares no Município e trabalhando em conjunto com a Prefeitura, Polícia Militar e Cohab. “Esse trabalho conjunto pretende impedir o aumento indevido das ocupações irregulares, especialmente em áreas de preservação ambiental e de risco aos moradores, por força de eventuais inundações e desmoronamentos”, explicou a promotora Rita de Cássia Pertussatti Ribeiro.
Ainda de acordo com ela, para ajudar nesse propósito, foi criada uma forma de possibilitar que sejam denunciadas, de forma anônima, novas ocupações irregulares em tais áreas ou o aumento daquelas já existentes. “A ideia é possibilitar a tomada imediata de medidas de contenção pelo poder público municipal. O Ministério Público solicita, assim, a efetiva participação da população com o fim de inibir o aumento do problema”, acrescentou a promotora.
Canais de denúncia
Casos de ocupações irregulares poderão ser denunciados pelos telefones da Polícia Militar: (41) 3642-2768 ou 190 (24 horas); Cohab (41) 3031-3939 (telefone em horário comercial temporiamente indisponível, mas com retorno previsto para breve) e Guarda Municipal: 153 (24 horas).
Texto: Maurenn Bernardo / Foto: Everson Santos
