A 2ª Vara da Fazenda Pública de Araucária determinou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o bloqueio de R$ 7.632.970,73 das contas da Prefeitura para saldar a dívida que o Município tem com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Araucária (HMA).
O pedido de bloqueio foi feito pelo próprio INDSH. O Instituto alegou que a dívida já se arrasta há meses e que fez gestões junto ao Município para receber os valores. Porém, não obteve sucesso. Ainda segundo o INDSH, que necessita que os valores sejam pagos imediatamente, sob o risco de não ter condições de continuar mantendo o HMA funcionando.
O juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann justificou sua decisão de bloquear o valor diretamente das contas da Prefeitura por meio do sistema BACENJUD da seguinte maneira: “Resta patente, assim, que o indeferimento da medida liminar ensejará a paralisação dos serviços de saúde, com o fechamento da casa hospitalar municipal, diante da ausência de repasse de verbas pelo Município requerido, sendo que a continuidade do serviço é essencial à vida dos cidadãos, indicando que o acolhimento do pleito liminar é medida de absoluto rigor”, escreveu.
Até o momento, nem a Prefeitura e nem o INDSH se manifestaram publicamente sobre o assunto e nem disseram se havia nas contas da Prefeitura dinheiro suficiente para saldar a dívida com o HMA. Porém, segundo apurou nossa reportagem, é bem possível que o arresto tenha sido exitoso, já que a Secretaria de Finanças estava fazendo uma espécie de reserva financeira para pagar o décimo terceiro do funcionalismo. No entanto, como o bloqueio do BACENJUD não faz distinção da grana sequestrada, são grandes as chances desses valores estarem agora prestes a ganhar outro destino.
