Devem durar no mínimo oito dias as audiências da fase de instrução e julgamento da ação penal oriunda da fase Mensalinho da operação Sinecuras. Pelos menos é essa a programação inicial da juíza responsável pelo caso, Débora Cassiano Redmond, da Vara Criminal de Araucária.
As datas das audiências constam de manifestação proferida pela magistrada no último dia 30 de novembro. Ao longo de dezenove páginas, ela pontua cada uma das respostas feitas pela defesa dos acusados, mantém todos como réus no processo, a exceção é o ex-presidente da Câmara, Pedro Gilmar Nogueira, que teve o processo em seu desfavor extinto em virtude de seu falecimento.
Terminadas as ponderações, Débora Redmond dividiu as audiências de oitiva das testemunhas e dos réus da seguinte forma: nos dias 25, 26 e 27 de março serão ouvidas as pessoas arroladas pelo Ministério Público, as chamadas testemunhas de acusação. Já nos dias 28 e 29 de março e 1º de abril será a vez de ouvir as pessoas arroladas pelas defesas dos acusados. Por fim, nos dias 2 e 3 de abril será a vez de tomar o interrogatório de todos os 13 réus. A magistrada estipulou ainda que os depoimentos se iniciam sempre às 9h e não tem hora para acabar.
Acusados
Ainda são réus nesta ação penal dez vereadores da legislatura 2013-2016: Wilson Roberto David Mota, Josué de Oliveira Kersten, Clodoaldo Nepomuceno Pinto Junior, Francisco Carlos Cabrini, Alex Luiz Nogueira, Esmael Antonio Ferreira Padilha, Adriana Cocci de Moraes Castro, Vanderlei Francisco de Oliveira, Paulo Henrique Areias Horácio e Pedro Ferreira de Lima. Os ex-prefeitos Olizandro José Ferreira e Rui Sérgio Alves de Souza, além do secretário de Governo na administração passada, João Caetano Saliba Oliveira. Veja acima quadro com as denúncias que pesam contra cada um deles.
De acordo com a peça acusatória elaborada pela força tarefa da Sinecuras, os vereadores e o vice-prefeito receberiam uma mesada do prefeito para que não houvesse oposição na Câmara de Araucária. O dinheiro seria entregue por Caetano, que arrecadava a quantia necessária com empresários que mantinham contrato com a Prefeitura. Além disso, o mensalinho também consistia no direito a indicação de cinco cargos em comissão no Executivo. Vários desses CCs indicados foram ouvidos pelo MP, que confirmaram o fato, sendo que alguns deles ainda disseram que eram obrigados a repassar parte de seus salários aos padrinhos políticos.
Nesta ação, o MP entende que houve pelo menos cinco fatos criminosos (veja tabela), o qual foi praticado reiteradas vezes pelos acusados, o que faz com que, uma vez condenados, as penas superem facilmente a casa dos 100 anos de prisão. Isto, claro, sem levar em conta eventuais agravantes e/ou atenuantes.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1142 – 06/12/18
