O juiz eleitoral Carlos Alberto Costa Ritzmann caneteou o empresário Hissam Hussein Dehaini (PPS) por ter infringido a lei eleitoral e feito propaganda antes do período permitido.
A decisão saiu na segunda-feira, 8 de agosto, e multou Hissam em R$ 15 mil. A representação contra o empresário foi proposta pelo Partido Verde e, em síntese, alegava que ele estava fazendo propaganda eleitoral antes do prazo permitido em lei e fazendo uso indevido de meios de comunicação social para pedir votos.
Nos autos, o Ministério Público Eleitoral também foi ouvido e se manifestou favoravelmente a aplicação de multa a Hissam. Ouvida, a defesa do empresário argumentou que os pedidos de votos teriam sido feitos por simpatizantes e não por ele.
Para comprovar a irregularidade, o PV juntou documentos demonstrando que Hissam fez uso de sua conta junto ao Facebook e da plotagem de um helicóptero para fazer campanha antecipada. No embasamento da decisão, o juiz eleitoral escreveu: “dos documentos apresentados é possível aferir que as postagens são recentes, embora remanescentes da última campanha eleitoral municipal de 2012, mas que deveriam ter sido apagadas ou retiradas por parte do representado, que por já ter concorrido em eleição anterior tem o conhecimento da existência de período específico para a realização de propaganda eleitoral, que há muito já encerrou, caracterizando a plena intenção de manter a população e o eleitorado informado acerca de sua nova investida na seara eleitoral, mantendo-se o seu propósito de concorrer ao cargo de prefeito municipal de Araucária pelo mesmo partido e com o mesmo número”.
O juiz ainda deu um “puxão de orelha” em Hissam, que em sua defesa havia afirmado que a responsabilidade pelas postagens não eram dele e sim de simpatizantes à sua candidatura. “E não se diga que a responsabilidade não é sua (Hissam), e sim de simpatizantes, haja vista que manteve as informações sobre sua candidatura e os respectivos comentários (pretéritos e atuais), evidenciando o seu conhecimento e interesse na veiculação, especialmente, como bem ponderou o Ilustre Promotor Eleitoral em sua manifestação”.
Texto: Waldiclei Barboza/ Foto: Everson Santos
