Lei Maria da Penha completa 14 anos e violência contra mulher persiste

Foto: divulgação
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Lei Maria da Penha completa 14 anos e violência contra mulher persiste

No dia 7 de agosto, a Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, nome dado em homenagem a Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido e lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores, completou 14 anos de vigência. Embora seja uma data importante para se comemorar, já que com a nova legislação os agressores passaram a ter punição mais severa, a violência contra a mulher continua e, lamentavelmente, em índices crescentes.

A Patrulha Maria da Penha, que manteve seu atendimento normal mesmo nesse período, registrou neste primeiro semestre do ano, um total de 1668 visitas, com uma média de 238 ao mês, além de ter registrado 1.092 contatos telefônicos, com uma média de 156 contatos ao mês. Nesse mesmo período, foram realizados pela Guarda Municipal cerca de 267 atendimentos referentes à violência doméstica, com crescimento expressivo nos últimos três meses, com uma média de 38 situações ao mês. Segundo Jackson Leoni, coordenador da Patrulha Maria da Penha, o mês com maior incidência de casos foi julho (50 casos) e o menor foi em janeiro (cerca de 19 casos). Desses, 65 foram encaminhados para a Delegacia, uma média de 9 por mês. Atualmente, 40 mulheres têm a função de pânico liberadas no aplicativo do 153 Cidadão da Guarda Municipal de Araucária”, explica.

Ainda de acordo com o coordenador, o primeiro semestre fecha com 593 medidas arquivadas e 277 medidas ativamente acompanhadas pela Patrulha. “São mulheres em situação de vulnerabilidade, que precisam do acompanhamento, e muitas vezes da inserção na rede de proteção, com encaminhamentos para CREAS, CRAM, Conselho Tutelar etc. É importante ressaltar que a rede de Araucária faz total diferença no enfrentamento da violência, e a Secretaria Municipal de Segurança Pública tem redobrado seus esforços para garantir uma cidade segura para todos”, pontuou.

Já na Polícia Militar, desde o dia 1º de janeiro, até 11 de agosto, foram registrados 93 casos de violência doméstica, sendo 46 flagrantes, 34 que resultaram em abertura de inquéritos, 12 situações ainda estão com o boletim de ocorrência unificado em análise e um foi arquivado.

Tipos de violência

A promotora de justiça Karinne Romani lembra que a violência doméstica não se manifesta apenas com agressão física, ela pode ser psicológica, moral, sexual e patrimonial. “Muitas vezes a mulher acaba não encarando algumas atitudes do companheiro como agressão, por isso, é importante que ela sempre peça ajuda para entender e perceber que poderá estar em um relacionamento abusivo”, orientou. A psicóloga e coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, Simone Vicenti, lembra ainda que a mulher não precisa necessariamente registrar o boletim de ocorrência contra o suposto agressor antes que se sinta confortável para isso. “Ela deve procurar o CRAM, que naquele momento poderá dar a ajuda que precisa e orientá-la sobre o que for necessário”, disse.
redação

Canais de denúncia

CRAM: 3901-5162
Patrulha Maria da Penha: 3614-5200
Guarda Municipal: 153
Polícia Militar: 190
Delegacia de Araucária: 3641-6000
Delegacia da Mulher: 3552-2804

Publicado na edição 1225 – 13/08/2020

Foto: divulgação

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