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Leis… são tantas!


Por mais que seja tolo pensar assim, às vezes eu me pergunto: pra que diabos serve a nossa Câmara de Vereadores? Eu sei que estou caindo no senso comum ao dizer uma coisa dessas. Afinal, é o Poder Legislativo um dos pilares do estado democrático, a duras penas conquistado em nosso país. No entanto, confesso, não tem sido fácil acompanhar o trabalho do nosso legislativo. Pelo menos, de parte dele.

Não raras vezes testemunhamos aqueles excelentíssimos senhores propondo leis sem serventia alguma. Ou pior, sem sentido algum. Vi com um certo desalento, por exemplo, o projeto de lei da vereadora Adriana Cocci (PTN), que proíbe o assédio moral nas repartições públicas de Araucária. Ora minha gente, é o mesmo que fizéssemos uma lei proibindo o assassinato nas repartições públicas, ou o estupro, ou ainda, o roubo de dinheiro público. Que lei ridícula! A vereadora perdeu o seu tempo em propor algo tão óbvio assim. É claro que o assédio moral não pode existir nem na iniciativa pública e muito menos na privada (ah, e se me permitem o trocadilho chulo: é pra privada que uma lei dessas deveria ser enviada).

Melhor seria que a vereadora, ao invés de propor uma lei babaca dessas, fiscalizasse se há casos de assédio moral na atual administração, da qual ela faz parte como integrante da base de apoio do prefeito. Eu mesmo, fui vítima de assédio moral da parte de um alto integrante da administração Zezé. E, tenho fé, vencerei a batalha que travo na Justiça para provar a perseguição política que sofri e sofro, mesmo nunca tendo qualquer atitude desabonadora em ficha funcional ou e na minha vida particular de forma geral.

É penoso ver a vereadora Adriana Cocci, uma das mais votadas na última eleição, propondo leis meio inúteis como essa ao invés de se dedicar ao trabalho de fiscalizar o Poder Executivo. Se Digo isto porque de nada adianta termos leis regulamentando, liberando e/ou proibindo tudo quanto é coisa, se não temos quem fiscalize se tais determinações estão sendo mesmo cumpridas. Para exemplificar o que digo, usarei uma lei de autoria da própria Adriana Cocci: a que criava o programa de recolhimento de pilhas e baterias usadas no Município de Araucária. O documento foi publicado em Diário Oficial no dia 4 de novembro de 2009. A Prefeitura tinha noventa dias para regulamentá-la e colocá-la em prática. No entanto, até hoje, quase um ano depois, nada de vermos o tal programa de recolhimento de pilhas funcionando.

Então, fica a dica vereadora: vá fiscalizar se as pilhas estão sendo recolhidas.

E você, amigo leitor, o que pensa sobre o assunto? Dê sua opinião e até semana que vem!

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