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Liminar do TJPR manda Sifar e Sismmar reabrirem 100% dos Cmeis e estipula outras porcentagens mínimas de atendimento durante a greve


urgente

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu nesta sexta-feira, 1º de abril, liminar numa ação movida pelo Município de Araucária contra os sindicatos que representam o funcionalismo municipal, Sifar e Sismmar. Nela, a magistrada determina o retorno imediato dos servidores públicos aos postos de serviço, em proporção suficiente para garantir o atendimento de, no mínimo, 70% dos serviços de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento e Casa de Acolhimento, 30% da Segurança Pública, 100% dos serviços de atendimento no Pronto Atendimento Infantil, 100% nos Centros municipais de educação infantil (Cmeis) e 90% nas escolas municipais.

A desembargadora ainda arbitrou multa diária de R$ 50 mil ao Sifar e Sismmar, caso eles descumpram a decisão. O Município conseguiu que o TJ determinasse que os sindicatos se abstenham de opor obstáculos ao livre acesso dos servidores aos postos de trabalho, também sob pena de multa diária, no montante referido.

A decisão da magistrada foi proferida às 15h24 de hoje, sendo que às 18h12 fora expedido mandado de intimação aos sindicatos. Até o momento, no entanto, não se sabe se as duas entidades já foram comunicadas da necessidade de reestabelecer o atendimento em escolas, cmeis e outras unidades da Prefeitura, nos termos da medida liminar, tão logo sejam intimadas.

Mais informações em breve.

Abaixo, veja a integra da decisão da desembargadora.

Decisão Liminar

 

Texto Waldiclei Barboza

 

6 comments

  1. José ArildoVieira

    Boa noite:
    todos os funcionários que trabalham concursado deveriam cumprir seus horários de trabalho assim como qualquer trabalhador. Vejo funcionários da prefeitura Municipal de Araucária e da Camâra Municipal de Araucária saindo a hora que querem, para levar ou buscar seus filhos na escola no horário de trabalho. Saem para fazer lanches fora no horário de trabalho. E o pior que no horário de trabalho a maioria fica só batendo papo pelos corredores ou nos cantinhos.

  2. Isso é atitude de um sujeito que na campanha política falava EMOCIONADO E COM LÁGRIMA NOS OLHOS, agora fica jogando sujo, querendo colocar a população contra os servidores e professores;
    atitude de um cara que não tem o mínimo de caráter para negociar com os servidores;
    atitude de covarde…

    ACORDA ARAUCÁRIA

  3. Enquanto isso….. ficamos aqui esperando a boa vontade dos servidores e do prefeito em tomar uma atitude para que nossos filhos tenham o direito de frequentar as escolas… e lembrando, somos nós que pagamos os salários dos servidores, ccs, prefeito e todos aqueles que estão ocupando os cargos públicos da nossa cidade… espero de verdade que alguém tome uma atitude!
    E parabéns ao que estão trabalhando afinal nossos filhos não tem culpa nenhuma da irresponsabilidade e da má administração publica em geral. Eles merecem ter uma educação de ótima qualidade afinal pagamos bem caro por isso!!!!!!!!!!!!!!

  4. Decisão judicial é pata ser cumprida ou não, mas como estamos no Brasil…….

  5. Você está certa Aparecida, se todo dinheiro que pagamos em impostos fossem bem aplicados teríamos serviços públicos de primeiro mundo, mas hj em dia o $$ público está sendo usado para pagar promessas de campanha e contratar incompetente e dar cargos de chefia para idiotas.

  6. Essa cambada que em vez de agradecer o emprego que tem pq com essa crise tem muita gente desempregado querendo trabalhar sustentar sua família fica poluindo o meio ambiente queimando pneu , BLOQUEANDO A BR atrapalhando A VIDA de quem nem tem culpa esses sindicalistas são tudo sem vergonha, safado ,vagabundo tudo PT TINHA QUE ACABAR COM EESA RAÇA né dona Giovana que fica aproveitando a oportunidade para fazer política.. Não é assim que faz minha cara jogando sujo.. em fim sindicato é uma merda …

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