Moradores do bairro Capela Velha estão intrigados com a utilização de um terreno localizado no final da rua Tami Kokubo, onde segundo eles, era para ser uma pracinha. Um deles reclamou que a área foi invadida e frequentemente são vistos vários cavalos por lá. “O que era para ser uma pracinha aqui no loteamento Jardim dos Pássaros, acabou virando um curral de cavalos, e a comunidade acabou ficando sem área de lazer”, disse. Segundo ele, quando os moradores compraram suas casas, a imobiliária comentou sobre o espaço que seria destinado ao lazer, mas nada foi feito desde então.
Segundo a Prefeitura, o terreno em questão é particular e não existe nenhuma área pública na quadra mencionada pelos moradores. Porém, explicou que a lei municipal nº 2159/2010 (Código de Obras e Posturas do município de Araucária) prevê no artigo 247 que “as criações de animais para reprodução, montaria, corte e/ou produção de leite e ovos, em cocheiras, granjas avícolas, canis, estábulos, chácaras, fazendas e sítios somente serão permitidas em área rural do Município”.
Anterior à lei municipal, o Código de Saúde do Paraná (que abrange a lei nº 13331/2001 e o decreto nº 5.711/2002) também já apresentava restrições por questões de saúde. O artigo 344 do decreto nº 5.711/2002 determina que “os locais de criação de animais, só serão permitidos na zona rural, onde deverão ser implementadas e mantidas as normas constantes deste regulamento e legislação específica, bem como adotar medidas que impeçam a proliferação de vetores e animais reservatórios de doenças infecciosas”. Ainda de acordo com a Prefeitura, a fiscalização desse tipo de situação cabe à Vigilância Sanitária. O morador que tiver denúncia pode registrar via Ouvidoria da Saúde, no telefone 0800-6437744 ou e-mail ouvidoriadasaude.pr.gov.br. Se constatada irregularidade, o responsável pela prática pode ser multado, entre outras medidas.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1234 – 15/10/2020
