Motorista não é uma inesgotável fonte de renda

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Volto hoje a comentar sobre o trânsito e as barbáries que são praticadas contra o cidadão pagador de impostos, contra os motoristas, contra quem tem veículo. Tratei do assunto neste espaço há uns meses atrás. Não tenho nada contra punir quem comete erro, por embriaguez ou por qualquer outro motivo. Mas não podemos admitir o que vem acontecendo com relação à legislação de trânsito.

Na semana passada o órgão máximo de trânsito do país, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgou uma Resolução fixando uma série de medidas para que o cidadão motorista, a cada vez que fosse renovar ou realizar qualquer alteração em a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fosse submetido a um cursinho nada mais, nada menos no valor de quase R$ 600,00.

O Estado do Paraná tem 5,6 milhões de CNHs registradas. Imagine quanto se arrecadaria se cada um desses motoristas necessitasse renovar ou alterar o documento? A sorte é que hoje vivemos numa sociedade conectada na Internet que possibilitou uma reação em massa. O governo federal foi massacrado pelas redes sociais e voltou atrás ao anunciar a revogação da Resolução do Contran no final de semana.

No início deste mês, o advogado Osmann de Oliveira divulgou um artigo com o título “Trânsito, somos todos bandidos”, em que – mesmo sem a absurda proposta que foi revogada antes de entrar em vigor – descreve o que passou para renovar a sua carteira. Além de se submeter a um curso e a uma sessão com psicólogo, gastou quase R$ 2 mil para renovar a sua CNH. Ou seja, o motorista brasileiro para se manter dentro das regras é vítima da sanha arrecadadora da máquina pública.

O artigo é escrito por um advogado de sucesso. Agora, imagine o profissional do volante – que precisa da CNH para sobreviver – como se sente num momento desses. De onde ele vai tirar dinheiro para isso? Ao contrário do que afirmam, os órgãos de trânsito complicam a rotina do motorista e arrecadam como se o bolso do brasileiro fosse uma inesgotável fonte de renda.

Outro tema que insisto e que peço providências para a Prefeitura de Curitiba é a limitação de velocidades na capital. As chamadas “Vias Calmas”, como as Avenidas João Gualberto e República Argentina, têm limite de 30 Km/hora. Embora não concorde com velocidade tão baixa, admito que sirva para dar maior segurança a pedestres e outros meios de locomoção. Mas, em horários noturnos ou nos fins de semana, não é admissível. A única função é disparar multas através de radares não sinalizados.

Por fim, reafirmo minha contrariedade em relação à Lei Federal que determina a cassação da CNH caso o motorista alcance 20 pontos. Como disse o advogado Osmann de Oliveira, o governo chama o cidadão de “bandido” sem nenhuma cerimônia. Essa legislação é de 20 anos atrás e, portanto, já deveria ter sido atualizada, levando em conta o aumento do número de veículos no país e a necessidade de sinalização, orientação e educação no trânsito.

 

Publicado na edição 1105 – 22/03/2018

Motorista não é uma inesgotável fonte de renda

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