A Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) estima que a arrecadação do Município para o ano de 2021 deve ser de quase R$ 965 milhões. O valor é 11,65% abaixo do que inicialmente foi projetado para este ano de 2020.
De acordo com a SMFI, a redução é fruto essencialmente da desaceleração da economia em razão da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Apesar do cenário catastrófico para um Município que tem quase a totalidade de sua receita comprometida com o custeio da máquina pública, a projeção para 2021 é 15% superior ao que foi efetivamente arrecadado pela Prefeitura em 2019.
Os números da arrecadação municipal foram apresentados à população araucariense em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 28 de julho. O encontro é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados tornados públicos esta semana compõem o projeto de lei de diretrizes orçamentárias que o Município enviará à Câmara para análise e votação dos vereadores. É nesta lei que ficam estipuladas as metas e prioridades fixadas pela Prefeitura para utilização de seu orçamento no ano seguinte.
Mais de um bilhão
Embora a arrecadação efetiva projetada para o ano que vem seja de R$ 965 milhões, orçamentariamente a movimentação financeira dentro do Município para 2021 está estimada em R$ 1.102.793.153,72. Essa diferença acontece porque dentro das regras para formulação do orçamento são contabilizadas como receitas R$ 138 milhões que efetivamente não ficam nos cofres do Município. Quase que a totalidade desse dinheiro é relativo à fatia que Araucária contribui para formação do bolo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Também contam como deduções as chamadas renúncias de receitas. Por exemplo: o desconto que a Prefeitura dá anualmente para quem paga o IPTU à vista.
Folha de pagamento
Ainda conforme a proposta de LDO, as despesas com a folha de pagamento seguem sendo a principal destinação dos recursos públicos municipais. Para o ano que vem, por exemplo, R$ 453,3 milhões do que entrar nos cofres da Prefeitura será utilizado para custeio de salário de servidores. Outros R$ 32,6 milhões serão repassados aos funcionários como auxílio-alimentação, totalizando R$ 486 milhões.
Câmara
A proposta de LDO prevê ainda a transferência de R$ 35 milhões para manter a estrutura da Câmara de Vereadores. Deste montante, R$ 24,5 milhões serão utilizados para o pagamento dos funcionários efetivos e comissionados do Poder Legislativo. R$ 4,1 milhões tem como destinação a manutenção da estrutura operacional da Casa. R$ 600 mil serão utilizados para aquisição de material permanente e bens móveis e outros R$ 800 mil serão utilizados para manutenção da chamada Escola do Legislativo.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1223 – 30/07/2020
