Uma reunião realizada na sala da presidência da Câmara de Vereadores na manhã da última sexta-feira, 31 de julho, discutiu a previsão de recursos que serão destinados para a Secretaria Municipal de Educação (SMED) em 2016.
O encontro foi provocado pelo promotor de justiça David Kerber de Aguiar, titular do Ministério Público da Infância e Juventude de Araucária e dele participaram os vereadores Wilson Roberto David Mota (PROS), Pedrinho Nogueira (PTN), Alex Nogueira (PSDB), Adriana Cocci (PTN), Paulo Horácio (SD) e Esmael Padilha (PSL), além dos secretários de Planejamento, Educação e Assistência Social, Marcio Vilar, Janete Schiontek e Ivana Opis, respectivamente.
Na oportunidade, o promotor manifestou sua preocupação com o fato de não ter visto na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada pela Prefeitura, a previsão de recursos para atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado recentemente entre o MP e o Município para que sejam abertas cerca de quatro mil vagas nos centros municipais de educação infantil da cidade até o final do ano que vem.
Durante a reunião, os representantes da Prefeitura explicaram que – de fato – a totalidade dos recursos não foi prevista e que isso seria feito posteriormente por meio de projetos de crédito adicional. O promotor, porém, insistiu que o instrumento adequado para inclusão desses valores seria a LDO, cujo projeto chegou à Câmara justamente no dia 31 de julho. “Penso que a Câmara precisa garantir que esses recursos estejam previstos na LDO, até para que se evite esses projetos de crédito adicional suplementar ao longo do ano que vem”, enfatizou.
Questionada pelo representante do MP sobre qual o valor que precisaria ser acrescentado ao orçamento da SMED para satisfazer as quatro mil vagas previstas no TAC, a secretária de Educação afirmou que seriam em torno de R$ 16 milhões, o que somado aos R$ 201 milhões já previstos, garantiria para a Educação R$ 217 milhões em recursos para 2016.
Os vereadores, por sua vez, garantiram ao promotor que – se preciso fosse – a proposta de LDO ganharia emendas para satisfazer os R$ 16 milhões extras para as creches. No entanto, o presidente da Casa solicitou à Secretaria de Planejamento que partisse da Prefeitura essa alteração. Por conta disso, ficou acertado que a pasta recolheria o projeto de lei para readequá-lo.
Texto: Waldiclei Barboza / FOTO: WALDICLEI BARBOZA
