Não é o momento para criar nova gratificação

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Na segunda-feira passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou uma gratificação, no valor de R$ 8,7 mil, para os magistrados que acumulam funções além dos julgamentos. Ou seja, no caso de um juiz ou desembargador ocupar algum cargo ou exercer alguma função, passaria a ter direito a mais esse benefício. Este seria um “aumento” salarial indireto que eles próprios estão criando.

Nos próximos dias essa proposta será apresentada à Assembleia Legislativa para que seja transformada em Lei. Ontem, fiz um pronunciamento contrário à sua aprovação. Acredito que não seja o momento para se discutir mais uma gratificação, enquanto os servidores estão com os salários sem reposição inflacionária no Paraná – e sem perspectivas de isso acontecer até 2019.

Não é justo, não é correto e não é moral que isso aconteça e que isso venha em detrimento de muitas categorias de servidores públicos, principalmente do Executivo. Ou será que existem categorias que são diferentes? Eles alegam que não tiveram aumento nos últimos anos. Mas e os demais servidores tiveram reposição salarial? Vão ter reposição salarial no ano que vem? Acredito que não.

Esse é um tipo de decisão que não devemos apoiar. É como se eles próprios – juízes e desembargadores – tenham o direito de “autorrepor” as suas perdas salariais. Pergunto: quantos servidores poderiam ser contratados com esses R$ 8,7 mil? Quantos policiais? Quantos professores? Quantas pessoas que estão precisando de emprego? E esse valor vai tão somente para uma pessoa que já possui um bom salário.

E tem mais: assim como aconteceu com outras gratificações criadas anteriormente, eles poderão pedir a retroatividade desse “novo benefício” relativa aos últimos 10 anos. E, certamente, outros órgãos com autonomia financeira passarão a exigir essa gratificação, como os procuradores e promotores do Ministério Público. E quantos milhões a mais isso vai representar no Orçamento do Estado?

Nós, deputados estaduais, devemos nos preocupar com isso. Seremos nós que vamos ou não avalizar essa decisão do Tribunal de Justiça, transformando o pagamento desse benefício em Lei. Afirmei aos meus colegas que é preciso refletir muito. Certamente, seremos cobrados pela sociedade. Acredito que será necessária uma forte mobilização da sociedade para evitar que essa proposta evolua.

Por isso, pergunto também: se fosse um pedido dos deputados ou dos vereadores, a imprensa e a sociedade organizada aceitariam esse novo “aumento”? Creio que não. Nós temos que pensar nos outros setores que vêm sofrendo com a crise financeira do setor público, como a segurança, a educação e a saúde. Por tudo isso, fiz questão de, antes de a proposta chegar à Assembleia, já deixar claro o meu voto contrário.

Publicado na edição 1104 – 15/03/2018

Não é o momento para criar nova gratificação

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