Notas Políticas – Edição 1163

Impedida, desimpedida?
Presidente das duas comissões processantes abertas nos últimos dias pela Câmara, a vereadora Tatiana Nogueira (PSDB) ficou em dúvida na semana passada com relação ao seu impedimento ou não de participar da instrução e votação dos processos. Isto porque, como se sabe, o pedido de cassação contra Ben Hur Custódio de Oliveira (PR), se dá por acusações feitas pelo Ministério Público por atos que teriam sido praticados pelo vereador suspenso a mando do ex-vereador Alex Nogueira (PSDB), marido de Tatiana quando os ilícitos teriam supostamente acontecido.
Impedida
Tatiana, inclusive, teria decidido pedir seu impedimento de presidir tanto a comissão contra Ben Hur e de votar em plenário por sua cassação ou absolvição. Depois, porém, tentou se declarar só “meio impedida”. Ou seja, entendia que poderia presidir a comissão, mas não votar. Algum tempo depois, porém, fechou questão e entendeu que não estava desimpedida nem de um e nem de outro encargo.
Arquivamento
A propósito, se é esse mesmo o destino da Comissão Processante contra Ben Hur ainda não se sabe, mas nos últimos dias o comentário era o de que o relator deste processo, Celso Nicácio (PSL) estaria inclinado a elaborar um voto pedindo o arquivamento do caso.
Dúvidas
O vereador Elias Almeida (Cidadania) protocolou um pedido de esclarecimento à Mesa Diretora da Câmara sobre quais serão as regras que nortearão as comissões processantes tanto contra Ben Hur como contra Cabrini. Isto em razão de uma série de entendimentos contidos na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa que acabam sendo divergentes. Um deles, por exemplo, é com relação ao número de votos necessários para cassar os acusados de quebra de decoro. A Lei Orgânica fala em maioria simples, ou seja, 6 votos. Já o Regimento Interno entende que a maioria precisa ser qualificada, ou seja, 2/3 do total de edis que compõe o Parlamento. Logo, 8 votos.
Impedidos?
Outro ponto é com relação ao impedimento dos vereadores do PSL em participar das votações. Isto porque, como se sabe, foi o partido quem propôs a representação. Logo, pelo menos em tese, os filiados à legenda têm interesse na matéria (até porque o mandato pertence aos partidos). Nem Xandão e Nem Nicácio, porém, se declararam impedidos por este motivo. O segundo, inclusive, é relator de um dos casos.
Guarda Municipal
O prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) nomeou esta semana a comissão que ficará responsável pela organização do concurso público para contratação de guardas municipais. A expectativa é a de que o edital saia até o meio do ano.
Saúde
Também esta semana, Hissam nomeou a comissão que ficará responsável por organizar o concurso público para contratação de médicos psiquiatras e gineco-obstetras; cirurgiões dentistas; enfermeiros e fisioterapeutas para repor o quadro da Secretaria Municipal de Saúde. Ao que se sabe, esse edital deve ser publicado já nas próximas semanas.
Agentes de saúde
Também para a área da saúde, outro processo seletivo que deve ser publicado já nos próximos dias é para contratação de agentes de saúde e de combate a endemias. As regras dessa seleção, como se sabe, são diferentes da de um concurso público e levam em conta critérios, por exemplo, como local de residência dos candidatos ao emprego.
Por falar nela…
Falando em saúde, a sessão plenária da Câmara desta semana foi recheada de reclamações ao setor. Pra variar, o principal alvo foi o Pronto Atendimento Infantil (PAI), que atende em prédio anexo ao Hospital Municipal de Araucária (HMA).
Demora
Diversos vereadores fizeram uso da palavra para reclamar da demora no atendimento, a falta de profissionais e até de medicamentos no local. Sempre é bom lembrar que o gerenciamento do PAI é de responsabilidade da INVISA, Instituto que responde pelo HMA. Logo, pelo menos em tese, esse serviço não pode alegar falta de recursos e de pessoal para prestar o serviço, já que ele não está sujeito ao mesmo regramento da administração pública no que diz respeito a contratação de mão de obra e assim por diante.
Velhos problemas
No caso do PAI, é incrível como volta e meia essas situações de demora no atendimento se tornam a tempestade perfeita para reclamar da qualidade da saúde como um todo. Não parece ter sentido também a incapacidade da Instituição que gerencia o 24 horas infantil em antever essas “crises”.
Mudanças
Ainda com relação ao HMA, nos últimos dias houve troca geral nas diretorias da Casa de Saúde. Essa já é a segunda ou terceira mudança desde que o INVISA assumiu o gerenciamento e, como não poderia deixar de ser, sempre que isso acontece, muita fofoca surge e teorias da conspiração são alimentadas, gerando uma reação em cadeia impressionante, ainda mais numa cidade razoavelmente pequena como Araucária.
É pra glorificar em pé!
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) vai finalmente conseguir colocar para funcionar dois novos centros municipais de educação infantil. O primeiro deles já abre suas portas na próxima segunda-feira, 20 de maio, no jardim Fonte Nova. Lá, no prédio onde antes funcionava a Escola Elírio Pinto. E, em julho, finalmente, pela Glória de Deus, o primeiro dos Cmeis construídos com recurso do Governo Federal e que já deveria ter sido finalizado em 2015, vai entrar em funcionamento. A unidade fica na rua Carlos Vicente Zapxon, no jardim Esperança, ali na região do Gralha Azul. O Cmei terá capacidade para atender 230 crianças.
Homenagens
Os nomes escolhidos pela Prefeitura para nominar os cmeis Esperança e Fonte Nova homenageiam duas profissionais que fizeram história na rede municipal de Educação. O Cmei Esperança ganhará o nome de Professora Maria Izabel Hempkemaier. Já o Fonte Nova se chamará Professora Gilca Silveira Fiuza. Sem dúvida, lindas e merecidas homenagens.
Em Pinhais
O vereador suspenso Francisco Carlos Cabrini (PP) já foi transferido da Delegacia de Araucária para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. Como se sabe, ele está preso preventivamente desde o dia 3 de maio, em razão de suposto crime de obstrução de justiça. Recentemente, seus advogados ainda tentaram soltá-lo por meio de um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, mas este foi negado.
Nova preventiva
Cabrini ainda teve a situação piorada um pouco porque, além da preventiva decretada por conta da obstrução (que é um novo processo) o juiz André Dói Antunes também mandou prendê-lo preventivamente nos autos da fase Mensalinho da operação Sinecuras. Na prática, então, pesam atualmente contra o vereador suspenso dois mandados de prisão preventiva.