Notas Políticas – Edição 1169

Pegou mal
A decisão da Câmara de Vereadores de cercar os fundos do plenário da Casa não foi bem interpretada por parte da população local. Isto porque as grades isolarão também a pracinha que fica ali, impedindo que a comunidade tenha livre acesso a ela.
Delicada
Embora seja compreensível a reclamação da população, é preciso ponderar que – de fato – a justificativa da Câmara para fechar aquele espaço é compreensível. Isto porque, infelizmente, o local se tornou um “mini-cracolândia”. Diariamente são vários os usuários que se aglomeram nos fundos do plenário para consumir os mais diversos tipos de drogas, fazendo ali mesmo suas necessidades fisiológicas e depredando o patrimônio público. Isso sem contar que são vários os relatos da prática até de relações sexuais em plena luz do dia ao olhar de quem quer que passe na região.
Não frequentam
A situação ali é tão lamentável que, na prática, a população já não frequenta aquela praça. Logo, não vai haver prejuízo à comunidade. Obviamente, num cenário ideal, o correto seria que todos os usuários de drogas que ali “param” fossem retirados, levados para tratamento e assim por diante. Porém, como se sabe, essa questão é muito mais complexa do que se imagina, afetando todo o Brasil. Então, quando se leva em conta os prós e contras da decisão da direção da Câmara em fechar seu entorno, é possível sim afirmar que – atualmente – é “menos pior” a colocação das grades do que manter aquele espaço aberto.
Tá confirmado
O projeto de lei de iniciativa do prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) que concede reajuste de 5,07% ao salário dos servidores municipais foi confirmado em segunda votação pela Câmara de Vereadores. Com isso, o extra já deve ser incrementado aos vencimentos do funcionalismo municipal este mês ainda.
Diferença
Embora a reposição salarial seja um direito do funcionalismo municipal, é preciso sim ressaltar que a decisão de Hissam de concedê-lo neste ano mostra como sua administração vem conseguindo equilibrar satisfatoriamente as contas públicas. O Governo do Estado, por exemplo, vem deixando claro que qualquer tipo de reposição aos seus funcionários é improvável sem que haja aumento de impostos. E olha que o Paraná é um dos estados em melhor situação financeira no Brasil atualmente.
Faltantes
Dois vereadores faltaram à sessão plenária desta terça-feira, 25 de junho. Elias Almeida (PPS) e Germaninho (PR) não apareceram em plenário. Ambos, porém, justificaram suas ausências à direção da Casa.
De novo
Rejeitada recentemente com o argumento de que não atendia requisitos formais para seguir com sua tramitação, o pedido de cassação do mandato por quebra de decoro do vereador suspenso Francisco Carlos Cabrini (PP) foi novamente proposto pela direção local do PSL. O pedido foi recebido pelo plenário e uma comissão inicial foi formada para analisar o caso.
Integrantes
A comissão que analisará a representação será composta por Fabio Pedroso (PRP), Lucia de Lima (MDB) e Claudinho do Açougue (PPS). O primeiro presidirá os trabalhos e a segunda será a relatora. Nos próximos dias, Cabrini, que atualmente está detido no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, será notificado da representação e terá prazo para apresentar sua defesa. Depois disso, a comissão irá elaborar um parecer pontuando se a denúncia deve ser aceita e passar para a fase de instrução. Isso, porém, só deve acontecer em agosto, já que durante o mês de julho a Casa entra em recesso.
Habitação
A Prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei pedindo autorização para extinguir a Companhia de Habitação de Araucária (Cohab). Entre os argumentos para o fechamento está o enxugamento da máquina pública. O Município também entende que as ações habitacionais na cidade seriam mais efetivas se feitas pela administração direta.
Planejamento
Na prática uma eventual extinção da companhia não significa que a Prefeitura deixaria de lado ações de habitação. Inicialmente, inclusive, todos os projetos neste sentido passariam para a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL).
Sem urgência
Esse projeto de extinção da Cohab foi inicialmente encaminhado à Câmara em regime de urgência. Porém, na sessão desta semana, os vereadores derrubaram esse pedido de tramitação prioritária. Com isso, a proposição deve demorar um pouco mais para ser submetida ao plenário.
PSS
Também na sessão desta semana um outro projeto de extrema importância para a cidade foi aprovado pelos vereadores. De iniciativa do prefeito Hissam, ele autoriza a Prefeitura a contratar por Processo de Seleção Simplificada (PSS) profissionais para a área da saúde. Como se sabe, o setor é hoje o grande calcanhar de Aquiles da administração.
Mais rápida
Pelo novo processo, espera-se, seja possível contratar com mais celeridade algumas categorias de profissionais, principalmente médicos, para atuar na rede básica de saúde. Esses profissionais contratados por PSS poderão atuar no Município por, no máximo, um ano. Neste interim a Prefeitura terá que realizar concurso público para preencher pela via normal da administração pública esses cargos.
Extraordinária
A Câmara realiza hoje (27), às 14h, uma sessão extraordinária para analisar em segunda votação dois projetos de lei. A reunião extra é necessária porque durante todo o mês de julho o Poder Legislativo entra em recesso. Ou seja, sessões plenárias agora só em agosto.
Conselho Tutelar
Ao todo, 25 pessoas foram aprovadas nas provas de conhecimentos específicos e de informática realizadas pela comissão organizadora das eleições para o Conselho Tutelar de Araucária. Ao longo desta semana esses candidatos serão submetidos a avaliação psicológica. A eleição para escolha dos novos conselheiros acontece em outubro. São dez vagas em disputa.
Em julho
A empresa responsável pela construção do Cmei Esperança finalmente deve entregar a obra nos próximos dias. Havia tanto que a obra era prometida que o pessoal já estava chamando o local de Cmei Desesperança. Piada de mau gosto a parte, a previsão da Secretaria Municipal de Educação (SMED) é a de que até a segunda semana do mês que vem o local já esteja em funcionamento. Vamos torcer.