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Notas Políticas – Edição 1177


  • Adiada

Na sessão plenária desta terça-feira, 20 de agosto, a Câmara de Vereadores decidiu não apreciar a segunda votação do projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a renovar a concessão dos serviços de água e esgoto do Município com a Sanepar. O projeto havia sido analisado em primeira votação na semana anterior, tendo sido aprovado por 8 votos favoráveis e 3 contrários.

  • Audiência pública

Antes de referendar (ou não) a proposta a Câmara irá realizar uma audiência pública. O encontro ficou marcado para segunda-feira, 2 de setembro, a partir das 18h30, no próprio plenário da Casa.

  • Troca

O prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) decidiu fazer mudanças em seu secretariado, algo bem raro nestes quase três anos de administração. Reginaldo Cordeiro, que ocupava a titularidade da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR) foi desligado na sexta-feira, 16 de agosto.

  • Pontos de vista

O desligamento de Reginaldo teria sido consensual e se deu após divergências de ponto de vista na forma de condução da Secretaria de Urbanismo.

  • Ainda não definido

O substituto de Reginaldo ainda não foi escolhido por Hissam. Sua ideia, porém, seria escolher alguém de Araucária mesmo e que já estivesse dentro dos quadros de sua gestão.

  • Flexibilização

Também na sessão da Câmara desta semana os vereadores analisaram um projeto de lei que regulamenta os serviços administrativos da Casa. Entre os pontos mais delicados propostos estaria uma flexibilização no controle de frequência de alguns cargos em comissão do parlamento municipal. A proposta inicial era que os diretores de departamentos ficassem isentos de bater ponto biométrico.

  • Para todos

Durante as discussões do projeto, os vereadores começaram a argumentar que não seria justo desobrigar somente os diretores de colocar o dedinho no leitor digital. A contraproposta, porém, não foi para que houvesse a manutenção da obrigação para todos os comissionados e sim a “liberação geral” tanto para diretores como para assessores. Ou seja, nenhum deles precisaria mais registrar a frequência por meio de biometria.

  • Semana que vem

Essa contraproposta ficou para ser incluída na semana que vem, quando o projeto de lei será analisado em segunda discussão.

  • Ministério Público

É bom pontuar que a exigência do controle de frequência biométrico foi um avanço construído ainda na legislatura passada após negociações com o Ministério Público local, que foi quem fez tal recomendação.

  • Improbidade

Agora, é preciso que a diretoria jurídica da Câmara verifique até que ponto a mudança no acatamento da recomendação feita pelo Ministério Público na legislatura passada não configuraria ato de improbidade administrativa praticada pela atual legislatura. Isso porque, como se sabe, alguns ajustes pactuados entre MP e os entes por ele fiscalizados têm força de título executivo.

  • Tindiquera

A Prefeitura publicou no início desta semana a licitação para pavimentação de mais um lote de ruas da área urbana de Araucária. A concorrência, no valor estimado de R$ 2 milhões, prevê a urbanização definitiva de sete ruas do bairro Tindiquera.

  • Setembro

A abertura da licitação está prevista para o dia 23 de setembro. Estão incluídas neste lote as ruas trecho da rua Papa João XXIII, bem como a Iolanda Zanardine Camargo, Agostinho Kaiut, Anselmo Antônio Negrelle, Manoel da Mota Correa, Gustavo Arthur Cantele e André Moll. Em extensão a área a ser pavimentada compreende quase 1,5 quilômetros. Depois de escolhida, a empreiteira vencedora terá 270 dias para concluir a obra.

  • Repar

Terminou na sexta-feira, 16 de agosto, o prazo para que potenciais compradores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) manifestassem seu interesse na aquisição. Até agora, porém, a Petrobras ainda não divulgou ao mercado “se” e nem “quantos” grupos comunicaram a empresa tal interesse.

  • Por falar nisso…

Neste final de semana dois episódios envolvendo empresas da Petrobras em Araucária assustaram a população araucariense. No domingo (18) sirenes da antiga FAFEN, atual Araucária Nitrogenados, emitiram alertas de vazamento e na segunda (19) as “chaminés” da Repar estavam com suas labaredas bem mais altas do que o normal. Ambas as empresas comunicaram que tiveram problemas incidentes em suas áreas, mas que os procedimentos necessários foram tomados e que não houve maiores riscos à população e ao meio ambiente. Tais episódios, no entanto, voltaram a mostrar a existência de falha na comunicação da Petrobras com a comunidade local. Quem mora aqui simplesmente não sabe como interpretar os sinais vindos dessas empresas e isso porque a estatal nunca fez tal orientação à população, o que é um absurdo!

  • Educadores infantis

Avançou a discussão entre educadores infantis e a Prefeitura para que esses sejam reconhecidos como professores da Educação Infantil. O tema já é pauta de reivindicações da categoria por meio se sindicato, o Sifar, há vários anos.

  • Lei

Na segunda-feira (19) representantes dos educadores e do Executivo tiveram uma reunião em que ficou combinado que um projeto de lei promovendo essa adequação será remetido à Câmara até o mês de novembro.

  • Diretores

Falando em educação, a Câmara aprovou esta semana o projeto de lei que regulamenta o processo eleitoral para escolha dos diretores de escolas e cmeis em Araucária. O texto agora precisa ser referendado em segunda votação na semana que vem. Depois disso vai para sanção. Em seguida já devem ser iniciados os preparativos para início das eleições nas instituições de ensino municipais.

  • Hoje

Nesta quinta-feira (22), a partir das 19h, acontece a audiência pública em que serão apresentados detalhes da nova licitação que o Município irá realizar para escolher as novas empresas concessionárias dos ônibus do TRIAR. Muito importante que o maior número de pessoas, principalmente os usuários do transporte coletivo, participem da reunião. Ela acontece no anfiteatro do prédio central da Prefeitura.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1177 – 22/08/2019

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