- Tramitando
Já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura de R$ 450 para R$ 500. Autor da proposta, o prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) pediu para os edis analisem em regime de urgência o reajuste.
- Em dinheiro
Assim como adiantado por esta Coluna, o projeto prevê também uma mudança significativa na forma de pagamento do auxílio. Ao invés de créditos num cartão, o valor será pago diretamente em pecúnia. O dinheiro será depositado mensalmente na conta dos servidores.
- Menos R$ 20
Inicialmente, a ideia da Prefeitura era reajustar o valor do auxílio para R$ 520,00, mas feitas as contas e contabilizada a quantidade de novos servidores que estão e serão contratados pelo Município ao longo dos próximos meses, constatou-se que o prudente seria a fixação em R$ 500,00 mesmo.
- Mais de R$ 1 milhão
Individualmente muitas pessoas podem pensar, “mas é só R$ 20 de diferença”, porém quando se fala em funcionalismo, tudo precisa ser multiplicado pelos meses do ano e a totalidade de servidores. No caso desses vinte reais, por exemplo, o desencaixe financeiro do Município chega a R$ 1,2 milhão em doze meses.
- Alimentação ou refeição
Embora tenha chegado esta semana à Câmara, as mudanças no auxílio já preocupam os sindicatos que representam funcionalismo municipal. Eles argumentam que o projeto possui brechas que podem prejudicar a classe. Uma delas seria a nomenclatura do benefício, que foi alterada de “auxílio-alimentação/refeição” para apenas “auxílio-refeição”, o que permitiria que o funcionário tivesse descontos no benefício em caso de faltas, licenças e coisas do gênero. Outro receio é que, sendo depositado em pecúnia, o valor acabe sendo somado ao salário, o que poderia deixar o valor sujeito a cobrança de Imposto de Renda.
- Administradoras
Segundo apuramos, uma das principais razões de o Município ter optado em mudar a forma de pagamento do auxílio seria o fato de que administradoras que administram cartões do tipo estarem cobrando taxas abusivas dos comércios credenciados. Haveria relatos de que, em alguns casos, essas taxas chegariam a 10%. Além disso, o tempo de repasse do valor para as empresas estaria chegando até a 40 dias da data da compra. Como no final das contas, esses esses desencontros comerciais sempre arrebentam do lado mais fraco, obviamente, esses prejuízos não estariam sendo suportados somente pelos comerciantes, que – naturalmente – passam esses custos administrativos para o consumidor.
- Ausências
A sessão da Câmara da última terça-feira, 27 de agosto, teve duas ausências. Claudinho Sarnik (Cidadania) e Tatiana Nogueira (PSDB) não compareceram.
- Justificada
Pelo menos no caso da vereadora Tatiana, a ausência é muito bem justificada. Isto porque nasceu na última semana o terceiro filho da parlamentar. Até onde se sabe, ela teria optado por não tirar todos os seis meses de licença a que teria direito. Porém, pelo menos por enquanto, não estaria certo quando ela voltará às sessões. Independentemente de qualquer coisa, nossos parabéns ao novo filhão, que ele traga muita alegria a toda a sua família.
- Tribunal de Contas
Falando em Tatiana, uma representação feita por ela ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi recebida pelo conselheiro Artagão de Matos Leão. Isso foi há mais de um mês, porém somente no último dia 15 de agosto o despacho inicial foi publicado no diário oficial do órgão. Essa representação é como se fosse uma denúncia que pode ser feita ao Órgão sempre que o edil entender que está havendo irregularidades em determinados atos públicos.
- HMA
No caso específico, a denúncia feita por Tatiana, de acordo com o Tribunal de Contas, relata que ela encontrou inconsistências em cláusulas do contrato firmado entre o Município e o INVISA, que administrava o Hospital Municipal de Araucária (HMA). O conselheiro Artagão aponta que a cláusula identificada como irregular pela vereadora é uma em que autoriza o INVISA a aplicar os recursos que recebia para manutenção do HMA no mercado financeiro. O outro ponto é o fato de que o contrato propriamente dito foi assinado pelo secretário de Saúde e não pelo prefeito. Ou seja, ambos as inconsistências de que tratam essa denúncia específica não dizem respeito ao atendimento prestado na unidade e sim formalidades administrativas.
- Prazo
Ainda neste processo, o Tribunal deu prazo para que a Prefeitura explique os pontos levantados pela vereadora. Este prazo está em andamento. Vamos aguardar o desfecho.
- Segunda-feira que vem
Quem está acompanhando as discussões acerca da renovação do contrato de gestão entre Prefeitura e Sanepar deve anotar aí na agenda: segunda-feira, 2 de setembro, tem a audiência pública que a Câmara decidiu realizar para discutir os termos da nova concessão. O encontro acontece no plenário da Casa e se inicia às 18h30.
- Melhor
Com todas as cotas semanais de ICMS a que tem direito já depositadas pelo Governo do Estado, a Prefeitura fechou o mês de agosto com R$ 35,7 milhões em seus cofres. O valor é um pouco superior ao recebido desse imposto no mesmo período do ano passado, quando pingou nas contas municipais R$ 34,7 milhões.
- Multas
Até a manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, o Município de Araucária contabilizava R$ 2.259.420,34 recebidos a título de multas de trânsito aplicadas dentro da cidade. Para efeitos de comparação, Fazenda Rio Grande no mesmo período arrecadou com autos de infração R$ 2.181.373,58. Também para efeitos de comparação, segundo o DETRAN, a frota atual de Araucária é de 85.046 contra 52.636 do município vizinho.
- Mais de 150
O Processo de Seleção Simplificada aberto pela Prefeitura para contratar 90 novos médicos das mais variadas áreas já contabiliza mais de 150 interessados. O período de inscrições segue até esta sexta-feira, 29.
- Restrito
Ao ver o número provisório de inscritos e o de vagas abertas, é possível ter uma noção de como anda o mercado de profissionais de medicina atualmente. Um concurso (por mais que seja PSS) que tamanha quantidade de postos e com tão poucos inscritos, é algo raro hoje em dia.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1178 – 29/08/2019
