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Notas Políticas – Edição 1180


  • EstaR

Vereadores discutiram durante a sessão plenária desta terça-feira, 10 de setembro, um decreto da Prefeitura de Araucária que regulamentou o Estacionamento Rotativo (EstaR) nas ruas centrais da cidade. O questionamento principal foi com relação ao tempo permitido para que os motoristas utilizem as vagas públicas sem estarem sujeitos a multas.

  • Um ou duas?

A vereadora Tatiana Nogueira (PSDB), por exemplo, pontuou que poderia estar havendo certa ilegalidade da Prefeitura ao ter estipulado o tempo máximo de permanência nas vagas em uma hora quando a lei original que instituiu o EstaR em Araucária, que é de 2009, teria estabelecido esse tempo em duas horas. Estando correto o entendimento da edil, multas aplicadas pelos agentes de trânsito aos motoristas que ficaram mais de uma e menos de duas horas nessas vagas seriam irregulares.

  • Mais pra baixo

Antes que o pessoal multado se anime, a história do tempo máximo de permanência nas vagas com estacionamento rotativo não é tão simples como o dito pela vereadora em plenário. De fato, o artigo 9º da lei 2.107/2009 estipulou o tempo máximo de uso das vagas em duas horas. Porém, um pouco mais pra baixo da mesma lei, no parágrafo primeiro, é autorizado à Prefeitura estabelecer tempo diverso das duas horas caso julgue necessário. Mesma permissão é dada pelo artigo 14 da lei. Ou seja, desta vez, a única exigência que a lei estabelece para os casos em que o tempo máximo de permanência é diferente de duas horas é que existam placas de sinalização avisando aos motoristas que qual é o tempo máximo para aquele trecho. E essas placas, como se sabe, existem.

  • Animada

A propósito, a sessão da Câmara desta semana voltou a contar com a presença de Tatiana. Ela ficou três sessões afastadas por conta do nascimento de seu terceiro filho. Poderia ter ficado até seis meses de licença maternidade, mas preferiu abrir mão do benefício e continuar exercendo seu mandato.

  • Fato

Mesmo comendo umas bolas, como no caso das regras do estacionamento rotativo, uma coisa é fato: as sessões ficam mais animadas com Tatiana em plenário. Sem ela, os trabalhos ficam meio monótonos.

  • Faltantes

Na plenária desta semana dois vereadores não participaram dos trabalhos: Elias Almeida (Cidadania), que nem foi, e Claudinho Sarnik (Cidadania), que até apareceu em plenário, mas deu no pé logo no início da sessão. Logo após concluída a votação dos projetos de lei, mas antes que se iniciasse a apreciação dos requerimentos, o vereador Xandão também se ausentou das discussões.

  • Coletivas

A Câmara deve apreciar na próxima sessão plenária o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2020 e, neste ano, os vereadores fizeram diversas emendas coletivas à peça. Ao todo, eles movimentaram mais de R$ 11 milhões da proposta original e realocaram em várias outras pastas.

  • De fora

O único vereador que não aderiu às emendas coletivas e preferiu fazê-las de forma individual foi Elias. Nenhum dos edis admite, mas a decisão do edil não teria sido bem recebida entre os demais. Isto porque a Casa queria passar uma ideia de unidade ao propor somente emendas coletivas.

  • Faltou combinar

A propósito dessas emendas coletivas, a Câmara até chegou a convocar uma entrevista coletiva para a última segunda-feira (9) para explicá-las à imprensa local. Infelizmente, no entanto, o evento não foi bem organizado e ninguém da imprensa apareceu para cobrir a pauta. Com isso, ficaram lá os vereadores falando para eles mesmos.

  • Ao lado

Não é porque a coletiva não foi bem organizada que o leitor de O Popular ficará sem entender que emendas coletivas são essas propostas pelos edis. Em nossa página 5 trazemos uma matéria a respeito do assunto. Confere lá.

  • Aprovado

A Câmara aprovou em primeira votação o projeto de lei complementar que revisa o Plano Diretor da cidade. Essa revisão já deveria ter sido feita em 2016, com as discussões tendo sido iniciadas em 2014 ou 2015, mas isto não foi feito. Esta administração tratou o assunto com mais seriedade e acelerou as discussões ao longo de todo o ano de 2017, 2018 e primeiro semestre de 2019. Agora, finalmente, o texto geral foi apreciado pelo edis. Na próxima semana acontece a votação final da proposta, que, em seguida, segue para sanção do prefeito.

  • Complementares

Vencida a etapa de aprovação da lei geral do Plano Diretor, a expectativa que fica é pelo envio dos projetos de lei que dão sustentação ao plano, como lei de zoneamento, sistema viário, código de obras e outras. Todas essas minutas já estão prontas e a tendência é que sejam enviadas e apreciadas pela Câmara ainda neste segundo semestre.

  • Semana que vem

A Petrobras prorrogou até o dia 16 de setembro para que empresas manifestem seu interesse em adquirir a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e seus ativos. O prazo inicial era meados de agosto, mas foi estendido, segundo a estatal, devido ao interesse manifestado pelo mercado na compra.

  • 9%

Ainda conforme a Petrobras, a Repar possui atualmente capacidade de processamento de 208 mil barris/dia (9% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem cinco terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos totalizando 476 km.

  • Visita

O deputado federal Luizão (PRB) visitou Araucária na última segunda-feira, 9 de setembro. É a primeira estada do parlamentar na cidade após as eleições de 2018, em que teve uma excelente votação por estas bandas. Em sua passada pelo município, Luizão foi ciceroneado pelo presidente local da legenda, Renaldo Rodrigues. Ambos visitaram a Prefeitura e foram recepcionados pelo secretário de Governo, Genildo Carvalho (Cidadania), e também pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Luizão fez questão de colocar seu gabinete em Brasília à disposição das causas da administração pública municipal. Elogiou também o trabalho de Hissam à frente do Município, ressaltando que a gestão é muito bem avaliada não somente em Araucária, mas também em todo o Paraná.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1180 – 12/09/2019

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