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Notas Políticas – Edição 1194

Suspensa

Uma liminar do Tribunal de Justiça suspendeu a abertura da licitação do transporte coletivo em Araucária. Marcada para acontecer na última sexta-feira, 13 de dezembro, ela definiria qual ou quais empresas ficariam responsáveis pela concessão do sistema TRIAR pelos próximos dez anos. O atual contrato, com a Viação Tindiquera, vence no meio do ano que vem.

Decreto

Além da liminar suspendendo a licitação, um decreto legislativo da Câmara de Vereadores também mandava barrar a licitação do transporte coletivo. No entendimento do Poder Legislativo, a Prefeitura deveria, antes, ter submetido o edital do certame para análise dos parlamentares. Só após isso é que o certame poderia ter sido publicado.

Pano pra manga

Essa discussão sobre a realização da licitação para escolha da nova concessionária do transporte coletivo promete agitar o meio político/ jurídico ao longo dos próximos meses. Isso porque os entendimentos são muitos. A Câmara diz que o edital precisaria ser submetido a ela antes de iniciado, algo que nunca foi feito. Já a Prefeitura entende que essa necessidade não existe. Da mesma forma, a Viação Tindiquera questiona junto ao Poder Judiciário itens da licitação. Foi ela quem conseguiu a liminar para suspender a licitação por meio de uma ação chamada Mandado de Segurança. Em primeira instância, a Vara da Fazenda Pública de Araucária entendeu que não era o caso de parar a licitação. A Tindiquera então recorreu ao TJ, que considerou melhor determinar a suspensão do certame e solicitar ao Município que esclarecesse um item do edital que previa a participação de consórcios na concorrência.

Outros pontos

Por enquanto, é essa questão quanto a participação do consórcio na concorrência que impede a continuidade da licitação do transporte coletivo. A Viação Tindiquera, porém, também disse, em seu entendimento, haver outros problemas no edital. Porém, eles ainda não foram analisados pelo Tribunal de Justiça.

Extraordinária

A Câmara realizou duas sessões extraordinárias ao longo desta semana. Em pauta projetos relacionados ao orçamento do Município ainda para este ano de 2019.

Queda

Um dos projetos aprovados aporta R$ 15 milhões na Secretaria Municipal de Educação, os quais serão utilizados para complementar o pagamento dos salários e 13ª dos funcionários da pasta. De acordo com a Prefeitura, esse remanejamento de última hora foi necessário porque as transferências das cotas do FUNDEB, que são feitas pelo Governo Federal, acabaram sendo inferiores ao previsto. Além disso, as despesas com pessoal da SMED teriam aumentado em virtude da abertura de quase 120 novas turmas de educação infantil.

Valores

De acordo com a Prefeitura, a expectativa era receber a título de FUNDEB este ano algo mais de R$ 80 milhões. Porém, até o momento, só chegaram aos cofres públicos R$ 70,5 milhões. O valor é, inclusive, inferior ao do ano passado, quando a cidade recebeu R$ 76,5 milhões.

Parcelamento

Esses R$ 15 milhões que serão utilizados agora para pagamento dos servidores da Educação foram remanejados de um aporte que o Município precisaria fazer agora ao Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA) para cobrir o chamado déficit atuarial. Como não se pode descobrir um santo para cobrir outro, a opção para sanar a grana que não está indo para o Fundo agora foi parcelar esse valor em doze parcelas, as quais serão quitadas ao longo de 2020.

Aprovado

Um dos projetos aprovados é aquele mencionado por esta Coluna na semana passada e que estendia o benefício do auxílio alimentação pago diretamente em espécie aos conselheiros tutelares. Os vereadores aceleraram a tramitação da proposta e com isso nenhum conselheiro deve ficar sem o vale em janeiro.

Pediu para sair

Gustavo Botogoski, diretor jurídico da Câmara, pediu exoneração do cargo. Ele, como se sabe, se filiou recentemente ao PSL e tem como projeto ser candidato a prefeito nas eleições de 2020. Gustavo, que é advogado e engenheiro agrônomo, pretende focar esforços agora em seu escritório de advocacia e na preparação do PSL para essa empreitada política majoritária.

Assunto: Repar

A diretora de Refino e Gás da Petrobras, Anelise Lara, esteve com o governador Ratinho Junior (PSD) nesta terça-feira, 17 de dezembro, para discutir o processo de venda dos ativos da estatal, os quais podem afetar a economia paranaense.

Quase 30

Na oportunidade, Anelise disse mais de 25 empresas e/ou grupos econômicos estariam interessados na aquisição do cluster Repar, que inclui a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). A ideia da Petrobras é concluir essa venda até o final do primeiro trimestre de 2020.

Arrecadação

Falando à Gazeta do Povo, a diretora de Refino e Gás disse que, ao contrário do que algumas pessoas têm dito, a privatização da Refinaria não deve trazer queda na arrecadação de tributos, o que poderia ferir de morte a cidade de Araucária. Isto porque, segundo ela, a venda deve ampliar as ofertas de investimento e oportunidade de negócios, com a possibilidade de que novos produtos sejam gerados pela refinaria.

Equipamentos

O secretário de Saúde, Carlos Andrade, participou na semana passada de uma cerimônia no Palácio Iguaçu em que o governador anunciou a liberação de R$ 168 milhões para que 297 municípios paranaenses invistam na melhora da rede pública de saúde. A cota de Araucária foi de R$ 2,5 milhões. O dinheiro, de acordo com Carlos, será utilizado na aquisição de equipamentos médicos para unidades de saúde e para o Hospital Municipal de Araucária (HMA). O recurso é a fundo perdido.

Outros R$ 3,5 milhões

Falando em Saúde, a Prefeitura também aguarda os últimos detalhes para iniciar uma licitação de R$ 3,5 milhões apenas para compra de novos aparelhos para o HMA. A grana é oriunda de financiamento e o edital está sendo analisada pelo Governo do Estado.

Pausa

As edições impressas de O Popular dão uma pausa neste final de ano e no início do próximo. Com isso, não haverá circulação nos dias 26 de dezembro, 2 e 9 de janeiro. Neste período, sempre que você quiser ficar sabendo o que anda acontecendo por estas bandas, basta acessar nosso site, o www.opopularpr.com.br, ou nossa página no Facebook, o endereço é o www.facebook.com/opopularpr.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1194 – 19/12/2019

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