Dúvida
A decisão dos vereadores de derrubar o veto prefeitural ao projeto de lei que reajusta o vencimento dos edis a partir de 2021 criou uma dúvida em quem leu mais atentamente as justificativas do Poder Executivo para barrar o texto. Isto porque um dos argumentos utilizados pelo prefeito para o veto foi que o texto original revogava o artigo da lei atual que regulamenta o valor dos subsídios dos secretários. Com isso, salvo melhor juízo, a Prefeitura não tem embasamento legal para pagar o salário de seus secretários já a partir de agora.
Penúltimo socorro
Com o veto de Hissam ao reajuste derrubado, a imensa maioria da população que se mostrou contrária ao reajuste dos vereadores está na expectativa agora quanto a uma eventual ação do Ministério Público local para tentar barrar o mega aumento. É bom ficar bem entendido, porém, que o MP só pode agir na eventualidade de ter havido algum tipo de desrespeito à legislação que regulamenta a tramitação desse tipo de projeto.
Último socorro
O MP não encontrando nenhum problema na tramitação, restará apenas ao eleitor, isso em outubro próximo, julgar os vereadores atuais, ou pelo menos aqueles que tentarem a reeleição.
Mais polêmica
A próxima polêmica que a Câmara deve se envolver é a propositura de um projeto de lei que quer estabelecer o subsídio dos vereadores como teto do que é pago para os secretários municipais. Levado adiante, isso pode fazer com que o salário do secretário municipal caia dos atuais R$ 15 mil para quase R$ 10 mil (se a base for o vencimento dos edis aprovado esta semana) ou R$ 5.992,00 (se o parâmetro for o que os edis ganham nesta legislatura).
Irredutibilidade
Que fim vai levar essa história só o futuro dirá, mas já circulam por aí entendimentos e mais entendimentos sobre até que ponto uma lei dessa seria válida. Isto porque, há quem diga, que a própria lei orgânica do Município, bem como a Constituição, proíbem a redução de salários e subsídios.
Candidatos
Muita gente por aí teêm se questionado se os vereadores que defenderam abertamente o reajuste aos seus salários a partir de 2021 não têm medo da reação da população nas urnas. Nos corredores da Câmara, há quem diga que a aposta é na famosa fama de que o eleitor tem memória curta. Além disso, alguns estariam apostando que o tipo de campanha que eles fazem independe da chamada “opinião pública”. Vamos aguardar e ver se eles têm ou não razão.
Todos
O último concurso público que a Prefeitura fez para contratação de educadores infantis teve 561 aprovados. E, vejam só, todos foram convocados. Esta semana, inclusive, a Secretaria de Gestão de Pessoas já publicou edital chamando aqueles aprovados que pediram o chamado final de lista.
Zerar
Falando em educação infantil, o que parecia impossível vai acontecer este ano. A Prefeitura irá zerar a fila por uma vaga em cmei da cidade.
Promessa cumprida
A medida, aliás, era uma das propostas de campanha do então candidato a prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) em 2016.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1197 – 31/01/2020
