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Notas Políticas – Edição 1199


Folha de pagamento

O Município publicou na semana passada seu Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal referente ao ano de 2019. A divulgação desse relatório é um dos documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para mostrar como anda o equilíbrio das contas públicas. Dos dados que constam no demonstrativo, o que mais preocupa é o percentual dispendido pela Prefeitura com o pagamento do funcionalismo municipal.

Acima do permitido

Pelo Demonstrativo publicado, Araucária fechou 2019 utilizando 54,49% de sua receita corrente líquida para pagar o funcionalismo municipal. O teto com esse tipo de despesa é 54%.

Quase R$ 450 milhões

Para se ter uma ideia do isso significa em números absolutos, a receita corrente líquida municipal em 2019 foi de R$ 808,4 milhões. Deste total, R$ 440,5 milhões foram destinados a folha de pagamento do funcionalismo municipal.

Cautela

Com o índice de gastos com a folha estourado, a LRF estabelece que o Município tem os outros dois próximos quadrimestres para devolver a porcentagem ao que permite a legislação. Enquanto isso não acontecer ficam vedadas uma série de ações, como a concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.

Multas

Dados do portal da transparência dão conta de que, em 2019, o Município arrecadou R$ 3.920.800,76 em multas de trânsito, média de R$ 326 mil por mês.

ICMS

Falando em receitas, a de ICMS rendeu aos cofres da Prefeitura R$ 38,4 milhões em janeiro de 2020. O valor é superior ao que entrou para o Município no mesmo período do ano passado, que totalizou R$ 34,6 milhões. A diferença foi de quase R$ 4 milhões.

Capela Velha e Boqueirão

A Prefeitura concluiu esta semana mais uma licitação para pavimentação de vias urbanas em nosso Município. Desta vez o pacote incluía ruas dos bairros Capela Velha e Boqueirão e a empreiteira que venceu a concorrência foi a Marc Construtora de Obras Ltda. Orçada em R$ 5.582.883,26, a empresa deu lance de R$ 4.855.878,44 e arrematou o serviço.

Ruas

Prevista para durar até 300 dias, serão pavimentadas e recapadas as ruas Curió, Maritaca; Pica-Pau, Rouxinol, Pardal, Sanhaço, João de Barro, Chopim, Tico-Tico, Chopim, Pardal, Periquito, Cisne, Azulão, Ludovina Furman, Estanislau Haiduk, Thomaz Wolski, Pedro Senko. As vias com nomes de passarinho ficam no Capela Velha, a maioria delas mais especificamente no jardim Condor. Já as vias com nome de gente ficam no bairro Boqueirão.

Consultoria

A Câmara concluiu o processo de licitação para contratação de uma consultoria que irá analisar os itens de um projeto de lei complementar polêmico que tramita pela Casa desde 2018: o da concessão dos serviços de água e esgoto em Araucária à Sanepar.

R$ 70 mil

A consultoria será realizada EC Azevedo Alves Prestadora de Serviços, que receberá pelo trabalho R$ 71.267,15. Para quem não se lembra, o projeto de lei complementar em questão chegou a ser aprovado em primeira votação. Porém, antes de ser ratificado em segunda, a Câmara optou por contratar essa assessoria técnica para elaborar um parecer sobre as vantagens e desvantagens para o Município de efetivar essa concessão à Sanepar nos termos previstos no projeto.

Semana que vem

Para quem estava com saudades das sessões plenárias da Câmara, anote aí: elas recomeçam nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, às 18h. Isto mesmo. As ordinárias agora serão realizadas as segundas à noite.

CPI do HMA

Uma reunião dos membros da Comissão de Inquérito instaurada pela Câmara para apurar eventuais irregularidades no contrato que a Secretaria de Saúde mantinha com o INVISA para gerenciamento do Hospital Municipal de Araucária (HMA) teve bate-boca na semana passada. Tudo por conta da votação sobre encaminhar ou não ao Ministério Público a notícia de que a Prefeitura havia atrasado a entrega de documentos requeridas pelos membros da CI.

Exaltados

O estresse rolou porque a maioria dos integrantes da CI entendeu que não era o caso de se enviar a notícia, já que o atraso, de alguns dias, não teria prejudicado o andamento dos trabalhos. O presidente da Comissão, Elias Almeida, chegou a elaborar um parecer pontuando que o momento de envio ou não de informações ao MP se daria somente quando da conclusão da CI. A vereadora Tatiana Nogueira, porém, ficou possessa. Acusou outros membros de atenderem a interesses do “quarto andar”. O vereador Fábio Alceu retrucou e disse que Tatiana o estava medindo pela régua que a elegeu.

Vou chamar o ex!

Brava, Tatiana ameaçou chamar seu ex. Sim, sabe-se lá por qual razão, a edil entendeu no comentário de Fábio uma indireta ao seu ex-marido, Alex Nogueira, com quem estava casada quando se elegeu vereadora. Bastante exaltada ela dizia que iria ligar para o seu ex ir até a sessão da CI confrontar Fábio Alceu. Mais um pouco e a reunião teria virado um Casos de Família, com Márcia Goldschmidt.

É cilada, Bino!

Embora ninguém tenha entendido ainda a razão pela qual Tatiana queria chamar seu ex-marido à Câmara, é preciso lembrar que, se pedisse mesmo o “socorro” a Alex Nogueira, ele não poderia atendê-la. Isto porque, como se sabe, Alex está proibido de pisar na sede do Poder Legislativo. Ele é réu na fase Mensalinho da operação Sinecuras e, entre as medidas cautelares que lhe são impostas está a de não frequentar a Câmara. Se fizer isso, inclusive, pode voltar à prisão. Ou seja, quase que Tatiana bota o ex numa cilada.

Protagonistas?

Outro ponto que chamou a atenção durante a reunião de bate-boca da CI do HMA foi o quão protagonistas estão sendo os assessores de alguns vereadores que integram a Comissão. Durante boa parte dos trabalhos, não se ouvia a voz de alguns edis. Só dos assessores. Um negócio de outro mundo.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1199 – 13/02/2020

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