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Notas Políticas – Edição 1212


Recurso

A defesa do ex-prefeito Rui Sérgio Alves de Souza apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo uma reconsideração da decisão que
não acatou seus argumentos de que pertence ao grupo do risco do novo coronavírus e de que, por isso, deveria deixar o regime fechado e ir ao domiciliar.

Segue preso

O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Rui junto ao STJ no dia 17 de abril, sendo que, em 29 de abril, o ministro Reynaldo Sores da Fonseca, entendeu não ser o caso de autorizar a soltura do ex-prefeito. Não contente, a defesa pediu uma reconsideração, pois Rui estaria com sua vida em risco, já que é hipertenso, estando mais suscetível ao agravamento por uma contaminação pelo novo coronavírus. O magistrado, porém, não se convenceu, e voltou a indeferir o pedido de soltura no último dia 5 de maio.

Curiosidade

Ganhou repercussão em vários veículos de comunicação Brasil afora o fato de o ex-ministro Sérgio Moro ter escolhido o escritório Sánchez Rios Advocacia Criminal para acompanhá-lo na investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio de uma suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Isto porque escritório de advocacia patrocinou a defesa de alguns réus da operação Lava Jato. Renomada banca de advogados, a Sánchez Rios também atua em ações criminais que tramitam aqui em Araucária, no âmbito da operação Sinecuras, em que são apurados crimes contra a administração pública praticados por políticos araucarienses.

Olizandro/Moro

A Sánchez Rios é o escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-prefeito Olizandro José Ferreira (MDB), réu em fases como a Mensalinho, Easy Life e Alqueire de Ouro, esta última já com sentença condenatória em primeiro grau contra Olizandro. Resumindo: Olizandro e Moro agora são defendidos pelo mesmo escritório de advocacia.

Avançou

Depois de muitas idas e vindas, finalmente a Prefeitura de Araucária obteve autorização judicial para dar sequência ao chamamento emergencial que se obrigou a abrir para selecionar uma empresa que ficará responsável pelos ônibus do transporte coletivo municipal, caso a discussão judicial em torno da licitação principal dessa concessão não se desenrole até o final de julho.

A mesma

Para este chamamento emergencial apenas uma empresa apresentou proposta e é aquela que já executa o serviço atualmente: Viação Tindiquera. A análise dos documentos e valores propostos foram feitos na segunda-feira, 11 de maio.

Quilômetro rodado

Em sua proposta, a Viação Tindiquera se propôs a realizar o serviço pelo equivalente a R$ 7,0380 o quilômetro rodado. O máximo que a Prefeitura estava disposta a pagar era R$7,0386. Como se trata de um emergencial, a contratação tem prazo de vigência de até seis meses ou até que a licitação principal se desenrole.

Interessante

Pode até parecer meio absurdo, mas o preço do quilômetro rodado proposto pela Viação Tindiquera neste emergencial é inferior ao que ela chegou a receber em meses do ano de 2012, 2015 e 2016. E não estamos falando de número após a vírgula. Até 2012 o Município era administrado por Albanor José Ferreira, em 2015 por Olizandro José Ferreira e, no último semestre de 2016, por Rui Sérgio Alves de Souza. Este último está preso.

Comparação

Só para efeitos de comparação, em fevereiro de 2012 a Prefeitura pagou pelo quilômetro rodado R$7,3861. Em abril daquele ano R$7,6768. Já em dezembro de 2015, o quilômetro rodado cobrado pela Viação Tindiquera foi de R$ 8,5429. Em maio de 2016 de R$ 8,5868 e, em agosto de 2016, R$ 8,3805.

Diferença

Em média, os ônibus do TRIAR rodam, por mês, 600 mil quilômetros. Logo, considerando o preço que Viação Tindiquera se propôs a receber a partir deste emergencial é como se ela fosse faturar quase R$ 4.222.800,00 por mês. Na mesma conta, só que considerando o preço do quilômetro rodado pago em maio de 2016, o valor seria de R$ 5.152.080,00. Ou seja, uma diferença de praticamente R$ 930 mil num único mês. Isto mesmo: R$ 1 milhão. É muito dinheiro!

Atualmente

É sempre bom deixar claro que, atualmente, o valor pago pela Prefeitura é menor do que esse que Viação Tindiquera propôs para o emergencial. Porém, o valor atual não é consensual. Isto porque a empresa concessionária briga na Justiça com o Município, alegando que deveria receber bem mais. Que fim vai levar essa discussão judicial, ainda não se sabe. Porém, a partir dos valores estipulados no emergencial, não há mais discussão de interpretação de planilha, não há “costumes”. Há itens claros, planilha simples, capaz de ser interpretada por qualquer cidadão.

Pá de cal

Outro ponto importante a se destacar é que, aberto a emergencial e conhecida a proposta da Viação Tindiquera, não há mais que se discutir qualquer intenção de não licitar a concessão do transporte coletivo municipal. Quem defendia a aberração jurídica de prorrogar a concessão atual precisa agora admitir que estava equivocado.

Crise

Se é verdade não se sabe, mas boatos dão conta de que uma empresa local desistiu de presentear proeminentes personalidades públicas de Araucária com fragrâncias do famoso perfume 1 Million Paco Rabannne. As razões para abortar a distribuição do brinde teriam sido a crise. Quem seria agraciado com o gracejo deve ficar “só no cheirinho” mesmo.

Esquentou

A sessão da Câmara da última segunda-feira, 11 de maio, tinha tudo para ser tranquila. Nada de muito relevante na ordem do dia, quase ninguém na plateia e a temperatura estava na casa dos dez graus, propícia para votar logo o que tivesse que ser votado e ir para casa. Porém, não foi isso o que se viu e sim uma discussão mais acalorada entre os vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania) e Aparecido Ramos (PDT).

Início

Basicamente, a discussão se deu porque Aparecido seguiu tocando seu concerto de uma nota só: criticar a administração, independentemente de estar certo ou não, sem fazer avaliação de contexto ou não. A postura nem seria assim tão absurda se Aparecido admitisse que é um vereador de oposição. Mas ele não faz isso. Diz que não é nem de oposição, nem de situação, porém toda sua energia é canalizada em críticas, muitas das quais sem sentido. Nessa semana, por exemplo, disse que recebeu uma denúncia sobre a falta de máscaras e aventais para os profissionais da UPA do Jardim Planalto. Foi lá e constatou que os equipamentos existiam e que o que estaria havendo era apenas um controle maior em sua distribuição aos profissionais de saúde, algo, aliás, que deveria ser elogiado pelo edil. Afinal, estamos vivenciando uma pandemia, vivemos em tempos que todo equipamento de proteção individual precisa ser utilizado com muita consciência, pois há dificuldade em comprá-los, mesmo você tendo o recurso.

Não gostou

O tom de Aparecido não agradou a Ben Hur, vereador declaradamente de situação. O edil então fez aquilo que todo vereador pertencente a base deveria fazer e que nunca foi feito nesta legislatura: defendeu a gestão. Resultado? Nem Aparecido esperava que finalmente alguém tivesse “aparecido” para defender a administração. Confrontado, Aparecido tentou dar uma apelada básica: disse que Ben Hur estava defendendo a Prefeitura. Foi surpreendido novamente, pois Ben Hur admitiu que estava e que isso era natural. Afinal ele é do mesmo partido do prefeito e figura na base de sustentação da gestão.

Faltava

Independentemente de você ser a favor ou contra a gestão, o que vimos na segunda foi o parlamento funcionando como parlamento. Praticamente desde o início da gestão, o que vimos foi uma Câmara majoritariamente votando favorável aos projetos do Executivo, mas oralmente se calando e deixando o discurso de oposição (mesmo aqueles que não tem coragem para dizer isso claramente) ser predominante. Desde que Ben Hur voltou, isso mudou. E, embora ainda se perca com um ou outro dado, ele vem conseguindo fazer com que a administração não fique só levando porrada nas cordas quando o assunto é o “parlar”, justamente uma das razões de existir de um parlamento.

Prestação de contas

A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Tatiana Assuiti Nogueira (PSDB), marcou para o dia 29 de maio a tradicional audiência pública de prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo. Os trabalhos estão marcados para começar às 10h e na oportunidade serão verificados se Câmara e Prefeitura cumpriram os limites de receita e despesa previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1212 – 14/ 05/2020

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