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Notas Políticas – Edição 1213


Prestação de contas

A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) realizará na próxima quinta-feira, 28 de maio, sua tradicional audiência de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre deste ano. O encontro começa às 10h no plenarinho da Câmara de Vereadores. Por conta das medidas de distanciamento impostas pelo novo coronavírus, o acesso ao espaço será limitado, porém será possível acompanhar a exposição dos dados pelos perfis oficiais do Poder Legislativo municipal no Facebook e YouTube.

Um dia depois

Falando em prestação de contas, na sexta-feira, 29 de maio, também às 10h, acontece a audiência pública de prestação de contas da Câmara e Prefeitura. Serão apresentados os dados do primeiro quadrimestre de 2020. Essa audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A exposição se dará no plenário da Câmara e também terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa.

Índice de pessoal

Um dos dados mais importantes a ser divulgado nessa prestação de contas é aquele que mostra quanto o Município gastou com a folha de pagamento de seus funcionários. O último dado disponível, referente ao último quadrimestre do ano passado, mostrou que as despesas com pessoal consumiram 54,49% da receita. Isso é mais do que o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A expectativa agora é que esse percentual tenha caído um pouco.

Adiamento

A Câmara dos Deputados começou a discutir esta semana a possibilidade de adiar as eleições de outubro por conta do novo coronavírus. Com isso, o que era uma especulação ganhou status de “muito provável”.

Mais despesa

O provável adiamento já tem deixado alguns pré-candidatos a vereador meio arrepiados. Isto porque nos meses que antecedem o pleito o “custo” da pré-campanha já vai ficando mais salgado. É uma gasolina aqui, um aluguel ali e por aí vai. Com a eleição sendo postergada em um ou dois meses, é mais despesa, é mais empréstimo, é mais promissória sendo assinada na esperança de que o resultado das urnas seja positivo.

Roberto Mota

O Tribunal de Justiça do Paraná divulgou esta semana o acórdão do julgamento que entendeu que o processo de cassação de Wilson Roberto David Mota foi irregular. No entendimento da 4ª Câmara Cível do TJPR, a legislação que resultou na cassação de Betão não foi seguida. Primeiro porque a Câmara não respeitou o prazo de 90 dias corridos que tinha para analisar o caso e, segundo, porque eram necessários 8 votos para cassar o Pé Vermelho, sendo que apenas sete vereadores votaram nesse sentido.

Méritos

Boa parte dos méritos pela vitória de Betão junto ao Tribunal de Justiça devem ser dados à sua advogada Cristianne Maria Gonzaga Natal. Segundo o próprio Roberto Mota, ela foi uma das maiores incentivadoras para que ele insistisse na contenda. Agora, com o processo julgado pelo TJPR, que, por unanimidade, entendeu que a cassação foi irregular, Cristianne deve entrar com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seu cliente retome seu assento na Câmara.

Sem data

Não é possível estipular um prazo para que Betão retome seu assento na Câmara. Tudo vai depender da celeridade do STJ analisar o pedido que a defesa do Pé Vermelho fará.

Aguardando

Inclusive, um pedido semelhante para retomar a cadeira feito pelo vereador Vanderlei Francisco de Oliveira segue aguardando decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O ministro está com o processo em sua mesa virtual desde 5 de maio.

De saída

Caso o pedido de Betão para retomar a cadeira seja deferido pelo STJ quem perde o assento é Fábio Pedroso. Da mesma forma, se Vanderlei voltar quem sai é Aparecido Ramos.

Plenária

Foi razoavelmente tranquila a sessão plenária da Câmara desta segunda-feira, 18 de maio. Dos onze vereadores, dez estavam presentes. O único que não deu as caras foi Claudio Sarnik (Cidadania).

CPI do HMA

A Câmara de Vereadores retoma nesta quinta-feira, 21 de maio, a licitação para escolha da empresa que fará a auditoria no contrato entre Prefeitura e o INVISA, instituto que gerenciava o Hospital Municipal de Araucária. É essa empresa que dará suporte à CPI do HMA. Os serviços de auditoria podem custar até R$ 93.500,00.

R$ 120 milhões

O prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei em que pede autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal até R$ 120 milhões. Os recursos serão utilizados para obras de pavimentação em diversos pontos da cidade.

Retomada

De acordo com Hissam, caso os vereadores concordem, a autorização para contratação do financiamento permitirá que Araucária se adiante a outros municípios para garantir a retomada do crescimento econômico no pós-pandemia.

Pilares

Os pilares dessa retomada seriam essencialmente três: 1) utilizar a capacidade de contratação de crédito do Município para fazer a economia local girar, já que essas obras gerariam empregos para araucarienses. 2) Impulsionar empresas locais, já que parte dos insumos adquiridos para esses serviços seriam adquiridos aqui. 3) possibilitar a chegada de infraestrutura em áreas estratégicas da cidade, o que será um atrativo para instalação de novas empresas, desde comércios passando por indústrias e outros serviços.

Desistiu

Atendendo a pedido dos vereadores, a Prefeitura desistiu de extinguir a Companhia Municipal de Habitação (Cohab). O projeto de lei estava em tramitação pela Casa de Leis desde o ano passado, mas vinha sofrendo resistência dos edis, que entendem que projetos habitacionais tendem a ser mais bem desenvolvidos por meio de uma companhia específica.

Futuro

A decisão de não extinguir a Cohab vai exigir que a Prefeitura trate a companhia com mais deferência, digamos assim. Porque é fato que, não de hoje, a Cohab exerce um papel de coadjuvante em termos de política habitacional. Tanto é que se puxarmos pela memória não recordaremos de nenhum projeto de habitação relevante tocado pelo órgão nos últimos dez, quinze anos.

Tempo

É óbvio que projetos de habitação não se materializam de um dia para o outro e que nos últimos anos programas como o Minha Casa Minha Vida acabaram colocando as companhias públicas voltadas para projetos habitacionais em segundo plano. É fato, porém, que os programas de iniciativa do Governo Federal não atendem a população mais carente, que ainda está à margem de qualquer financiamento da casa própria. Logo, é para isso que o trabalho da Cohab precisa se voltar. Também é sabido que projetos assim custam caro, levam tempo e consomem trabalho dos mais diversos profissionais. Porém, quanto mais tempo levamos para tirar essas ideias do papel, mais tempo elas levarão para se realizar.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1213 – 21/05/2020

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